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Foram encontrados 852 itens. Mostrando de 181 a 210 .
Proposição Orgão Situação
REQ-232/2013 CREDN Arquivada
 

Autores: Nelson Marquezelli - PTB/SP,Perpétua Almeida - PCdoB/AC.

Data de apresentação: 9/4/2013
Ementa: Requer a realização de Missão Oficial de Delegação de Parlamentares Membros dessa Comissão ao Estado do Acre para verificar as condições dos haitianos que ingressam no Brasil, em especial na cidade de Brasiléia.

Despacho:
REQ-242/2013 CREDN Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 11/4/2013
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Fernando Pimentel, para tratar da chamada "Agendas Estratégicas", em especial para as áreas de Defesa, Aeronáutica e Espacial.

Despacho:
REQ-330/2013 CAPADR Arquivada
 

Autores: Valdir Colatto - PMDB/SC,Giovanni Queiroz - PDT/PA,Giovani Cherini - PDT/RS,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Abelardo Lupion - DEM/PR,Luis Carlos Heinze - PP/RS,Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE,Paulo Cesar Quartiero - DEM/RR,André Zacharow - PMDB/PR,Oziel Oliveira - PDT/BA,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Nelson Padovani - PSC/PR,Leandro Vilela - PMDB/GO,Junji Abe - PSD/SP,Celso Maldaner - PMDB/SC.

Data de apresentação: 20/3/2013
Ementa: Requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata.

Despacho:
REQ-344/2013 CAPADR Arquivada
 

Autores: Luis Carlos Heinze - PP/RS,Nilson Leitão - PSDB/MT,Valdir Colatto - PMDB/SC,Oziel Oliveira - PDT/BA,Domingos Sávio - PSDB/MG,Abelardo Lupion - DEM/PR,José Humberto - PHS/MG,Duarte Nogueira - PSDB/SP,Luiz Nishimori - PSDB/PR,Giovanni Queiroz - PDT/PA,Junji Abe - PSD/SP,Dilceu Sperafico - PP/PR,André Zacharow - PMDB/PR,Betinho Rosado - DEM/RN,Marcos Montes - PSD/MG,Nelson Padovani - PSC/PR,Alfredo Kaefer - PSDB/PR,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Jerônimo Goergen - PP/RS.

Data de apresentação: 10/4/2013
Ementa: Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com a Senhora: Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil.

Despacho:
REQ-357/2013 CAPADR Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 18/4/2013
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Trabalho, Dr. Manoel Dias, para tratar dos efeitos da aplicabilidade da "NORMA REGULAMENTADORA Nº 36", do Ministério do Trabalho e Emprego - chamada "Norma dos Frigoríficos".

Despacho:
REQ-364/2013 CREDN Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 24/10/2013
Ementa: Requer nos termos regimentais a realização de audiência pública destinada a discutir o Decreto 8.058/2013, que regulamenta as investigações de antidumping no Brasil, com a presença do Ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Fernando Pimentel .

Despacho:
REQ-374/2013 CAPADR Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 22/5/2013
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a prorrogação dos contratos de arrendamento e autorização do plantio entre os agricultores dos municípios de Cacequi-RS e Rosário do Sul-RS

Despacho:
REQ-378/2013 CREDN Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 3/12/2013
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 3.722 de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.

Despacho:
REQ-380/2013 CAPADR Arquivada
 

Autores: Abelardo Lupion - DEM/PR,Alceu Moreira - PMDB/RS,Oziel Oliveira - PDT/BA,Lira Maia - DEM/PA,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Paulo Cesar Quartiero - DEM/RR,Junji Abe - PSD/SP,Moreira Mendes - PSD/RO,Valdir Colatto - PMDB/SC,Vitor Penido - DEM/MG,Marcos Montes - PSD/MG,Luis Carlos Heinze - PP/RS,Hélio Santos - PSD/MA,José Humberto - PHS/MG,Eleuses Paiva - PSD/SP.

Data de apresentação: 5/6/2013
Ementa: Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que solicita a apovação de Moção de Apoio da Comissão de Agricultura ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para solicitar ao Governo da China urgência na aprovação de biotecnologias agrícolas.

Despacho:
REQ-381/2013 CAPADR Arquivada
 

Autores: Nelson Marquezelli - PTB/SP,Dilceu Sperafico - PP/PR,Lázaro Botelho - PP/TO,Luiz Nishimori - PSDB/PR,Celso Maldaner - PMDB/SC,Oziel Oliveira - PDT/BA,Josias Gomes - PT/BA,Chico das Verduras - PRP/RR,Moreira Mendes - PSD/RO,Lúcio Vale - PR/PA,Roberto Balestra - PP/GO,Marcon - PT/RS,Marcelo Castro - PMDB/PI,Lira Maia - DEM/PA.

Data de apresentação: 5/6/2013
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termo do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 377/2013.

Despacho:
REQ-382/2013 CAPADR Arquivada
 

Autores: Luis Carlos Heinze - PP/RS,Eleuses Paiva - PSD/SP,Josué Bengtson - PTB/PA,Moreira Mendes - PSD/RO,Nilson Leitão - PSDB/MT,Nelson Padovani - PSC/PR,Hélio Santos - PSD/MA,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Junji Abe - PSD/SP,Alceu Moreira - PMDB/RS,Francisco Tenório - PMN/AL,Davi Alves Silva Júnior - PR/MA,Reinaldo Azambuja - PSDB/MS,Roberto Balestra - PP/GO,Abelardo Lupion - DEM/PR,Lira Maia - DEM/PA.

Data de apresentação: 5/6/2013
Ementa: Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de Audiências Públicas de monitoramento dos conflitos agrários resultantes das demarcações de terras indígenas em todo o país.

Despacho:
REQ-422/2013 CAPADR Arquivada
 

Autores: Alceu Moreira - PMDB/RS,Celso Maldaner - PMDB/SC,Junji Abe - PSD/SP,Vitor Penido - DEM/MG,Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE,Domingos Sávio - PSDB/MG,Oziel Oliveira - PDT/BA,Moreira Mendes - PSD/RO,Márcio Marinho - PRB/BA,Anselmo de Jesus - PT/RO,Wandenkolk Gonçalves - PSDB/PA,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Nilson Leitão - PSDB/MT,Luis Carlos Heinze - PP/RS.

Data de apresentação: 21/8/2013
Ementa: Solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata

Despacho:
REQ-431/2013 CAPADR Arquivada
 

Autores: Roberto Balestra - PP/GO,Valdir Colatto - PMDB/SC,Reinaldo Azambuja - PSDB/MS,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Celso Maldaner - PMDB/SC,Chico das Verduras - PRP/RR,Davi Alves Silva Júnior - PR/MA,Hélio Santos - PSD/MA,Francisco Tenório - PMN/AL,Luis Carlos Heinze - PP/RS,Moreira Mendes - PSD/RO,Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE,Márcio Marinho - PRB/BA,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Mário Heringer - PDT/MG.

Data de apresentação: 28/8/2013
Ementa: Solicita a inclusão na pauta da reunião do dia 28 de agosto de 2013 do requerimento que indica a realização de Audiência Pública com o convite ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira; o Diretor do Departamento de Proteção Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Senhor Felipe Hees; o Diretor da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, Senhor Daniel Marteleto Godinho; o Presidente da Associação Nacional de Produtores de Alho, Senhor Rafael Corsine; e o Presidente da Associação Goiana de Produtores e Comerciantes de Alho, Senhor Fábio Sebastião Dias de Matos - para prestar esclarecimento e discutir as consequências do dumping do Alho da China, com cobrança diferenciada por empresa.

Despacho:
REQ-461/2013 CAPADR Arquivada
 

Autores: Nilson Leitão - PSDB/MT,Assis do Couto - PT/PR,Nelson Padovani - PSC/PR,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Lázaro Botelho - PP/TO,Luis Carlos Heinze - PP/RS,Lúcio Vale - PR/PA,Reinaldo Azambuja - PSDB/MS,Luiz Nishimori - PSDB/PR,Junji Abe - PSD/SP,Oziel Oliveira - PDT/BA,Moreira Mendes - PSD/RO,Vitor Penido - DEM/MG,Lira Maia - DEM/PA,Abelardo Lupion - DEM/PR.

Data de apresentação: 25/9/2013
Ementa: Requeremos a Vossa Excelênia, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do requerimento para debater sobre reserva extrativista.

Despacho:
REQ-462/2013 CAPADR Arquivada
 

Autores: Nilson Leitão - PSDB/MT,Assis do Couto - PT/PR,Nelson Padovani - PSC/PR,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Lázaro Botelho - PP/TO,Luis Carlos Heinze - PP/RS,Lúcio Vale - PR/PA,Reinaldo Azambuja - PSDB/MS,Luiz Nishimori - PSDB/PR,Junji Abe - PSD/SP,Oziel Oliveira - PDT/BA,Moreira Mendes - PSD/RO,Vitor Penido - DEM/MG,Lira Maia - DEM/PA,Abelardo Lupion - DEM/PR.

Data de apresentação: 25/9/2013
Ementa: Requer seja realizada reunião de Mesa Redonda, em Luciara, para debater a situação da demarcação da reserva extrativista por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO no Estado do Mato Grosso.

Despacho:
REQ-473/2013 CAPADR
 

Autores: Oziel Oliveira - PDT/BA,Jairo Ataíde - DEM/MG,Davi Alves Silva Júnior - PR/MA,Abelardo Lupion - DEM/PR,Giovanni Queiroz - PDT/PA,Vitor Penido - DEM/MG,Luis Carlos Heinze - PP/RS,Nelson Padovani - PSC/PR,Alexandre Toledo - PSB/AL,Moreira Mendes - PSD/RO,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Betinho Rosado - PP/RN,Anselmo de Jesus - PT/RO,Padre João - PT/MG,Domingos Sávio - PSDB/MG.

Data de apresentação: 10/10/2013
Ementa: Requer a realização de audiência Pública com os membros dessa importante Comissão na Câmara de Vereadores do município de Barreiras - BA no dia 14 de novembro de 2013 às 14 horas a fim de discutir os inúmeros problemas que envolve o Projeto de Irrigação Barreiras Norte naquele município.

Despacho:
REQ-476/2013 CAPADR Arquivada
 

Autores: Nelson Marquezelli - PTB/SP,Luis Carlos Heinze - PP/RS.

Data de apresentação: 15/10/2013
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para debater sobre as notificações emitidas pelo Ministério do Trabalho junto aos agricultores, e especialmente aos produtores de tabaco no Estado do Rio Grande do Sul.

Despacho:
REQ-477/2013 CAPADR => REQ-476/2013 CAPADR Arquivada
 

Autores: Nelson Marquezelli - PTB/SP,Luis Carlos Heinze - PP/RS,Betinho Rosado - PP/RN,Lelo Coimbra - PMDB/ES,Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE,Pedro Chaves - PMDB/GO,Wellington Dias - PT/PI,Josias Gomes - PT/BA,Júnior Coimbra - PMDB/TO,Afonso Hamm - PP/RS,Giacobo - PR/PR,Chico das Verduras - PRP/RR,Vitor Penido - DEM/MG,Oziel Oliveira - PDT/BA,Lúcio Vale - PR/PA,Anselmo de Jesus - PT/RO.

Data de apresentação: 16/10/2013
Ementa: Requer a inclusão em extrapauta do requerimento nº 476/2013, que "Requer realização de Audiência Pública para debater sobre as notificações emitidas pelo Ministério do Trabalho junto aos agricultores, e especialmente aos produtores de tabaco no Estado do Rio Grande do Sul".

Despacho:
REQ-7365/2013 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 3/4/2013
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer).

Despacho:
REQ-8701/2013 => PL-2453/2007
 

Autores: Nelson Marquezelli - PTB/SP,José Guimarães - PT/CE,Anthony Garotinho - PR/RJ,Eduardo Sciarra - PSD/PR,Arthur Lira - PP/AL,Jovair Arantes - PTB/GO,André Figueiredo - PDT/CE,Manuela D'ávila - PCdoB/RS,Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 26/9/2013
Ementa: Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2453, 2007.

Despacho:
REQ-9183/2013 => PEC-555/2006 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 5/12/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC N° 555/2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).

Despacho:
EMC-1/2012 CTASP => PL-4371/2012
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 9/10/2012
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal e dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Am

Despacho:
EMC-110/2012 MPV57112 => MPV-571/2012
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 31/5/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 571/2012.

Despacho:
EMC-125/2012 MPV57112 => MPV-571/2012
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 31/5/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 571/2012.

Despacho:
EMC-164/2012 MPV57112 => MPV-571/2012
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 31/5/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 571/2012.

Despacho:
EMC-271/2012 MPV57112 => MPV-571/2012
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 31/5/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 571/2012.

Despacho:
EMC-275/2012 MPV57112 => MPV-571/2012
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 31/5/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 571/2012.

Despacho:
EMC-350/2012 MPV57112 => MPV-571/2012
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 31/5/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 571/2012.

Despacho:
EMC-36/2012 MPV56812 => MPV-568/2012
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 17/5/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 568/2012.

Despacho:
EMC-403/2012 MPV57112 => MPV-571/2012
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 31/5/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 571/2012.

Despacho:
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