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Foram encontrados 133 itens. Mostrando de 121 a 133 .
Proposição Orgão Situação
PL-4497/2001 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Rita Camata - PMDB/ES.

Ementa: Dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos. Explicação: Regulamenta o disposto no art. 37, inciso VII da Constituição Federal de 1988.

Despacho: Retificado, em razão de erro material, o despacho que deferiu o Requerimento n. 5.709/2016, para incluir ao Projeto de Lei n. 4.497/2001 o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.709/2016. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 4.497/2001 e apensados do Projeto de Lei n. 3.831/2015. Submetam-se o Projeto de Lei n. 4.497/2001 e apensados ao regime de tramitação prioridade e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.497/2001: à CTASP e à CCJC (mérito e artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.831/2015: à CTASP e à CCJC (artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade]."
PL-4495/2001 MESA Arquivada
 

Autor: Antonio Cambraia - PSDB/CE.

Ementa: Concede isenção do IPI a máquinas e equipamentos agrícolas.

Despacho: Despacho à CAPR, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PDC-619/2000 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 263/2001
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Ilha FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.

Despacho: DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI) DCD 24 08 00 PAG 45033 COL 01.
PDC-580/2000 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 186/2001
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa de Radiodifusão Santa Cruz a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL-3704/2000 MESA Arquivada
 

Autor: Celso Giglio - PTB/SP.

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a hora ficta noturna do trabalhador rural. Explicação: Hora ficta. Quando o trabalho for prestado em jornada noturna, a hora deverá ser computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos

Despacho: DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL-2856/2000 MESA Arquivada
 

Autor: Robério Araújo - PL/RR.

Ementa: Proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54) - ARTIGO 24, II. (NOVO DESPACHO). DCD 02 11 00 PÁG 53781 COL 02.
PL-1428/1999 MESA Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências. Explicação: Aumenta para 30 (trinta) o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação que suspenderá o direito de dirigir do motorista infrator.

Despacho: [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.428/1999: à CTASP, à CDEICS, à CVT, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155 do RICD).]
PL-686/1999 MESA Arquivada
 

Autor: Freire Júnior - PMDB/TO.

Ementa: Institui normas sanitárias para animais comercializados em leilões rurais.

Despacho: DESPACHO INICIAL À CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL-4053/1998 MESA Arquivada
 

Autor: PAULO LUSTOSA - PMDB/CE.

Ementa: Anistia e reescalona parte das dívidas oriundas dos financiamentos aos mini e pequenos produtores rurais, da área do Polígono das Secas.

Despacho: À CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (DESPACHO INICIAL).
PL-2897/1997 MESA Arquivada
 

Autor: Abelardo Lupion - PFL/PR.

Ementa: Institui o Certificado de Garantia de Entrega de Produto Agropecuário - CEDAGRO e dá outras providências.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (MERITO) E CCJR.
PL-1723/1996 MESA Arquivada
 

Autor: Fernando Ferro - PT/PE.

Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias de trabalhadores da agroindústria sucro-alcooleira.

Despacho: PREJUDICADO REQUERIMENTO DO DEP LUCIANO ZICA, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DESTE NÃO CONFIGURANDO HIPOTESE DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI.
PL-450/1995 MESA Arquivada
 

Autor: Osvaldo Biolchi - PTB/RS.

Ementa: Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, a fim de definir as hipóteses de utilização dos Títulos da Dívida Agrária, conforme prevê o artigo 104 da Constituição Federal.

Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO BALESTRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1389/95, A ESTE. DCD 18 04 98 PAG 10357 COL 01.
PL-4385/1994 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13021/2014
 

Autor: Senado Federal - Marluce Pinto - PTB/RR.

Ementa: Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências " Explicação: Dispõe que a farmácia, a drogaria e o ervanário terão obrigatoriedade de assistência de técnico responsável, sendo, na farmácia, o farmacêutico e na drogaria ou ervanário, o farmacêutico, o oficial de farmácia, o auxiliar de farmácia ou o prático de farmácia, desde que comprovem formação profissional ou tempo de atividade profissional.

Despacho: Emendado em Plenário, o projeto retorna às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
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