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Proposição Orgão Situação
PL-4495/2001 MESA Arquivada
 

Autor: Antonio Cambraia - PSDB/CE.

Ementa: Concede isenção do IPI a máquinas e equipamentos agrícolas.

Despacho: Despacho à CAPR, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PDC-619/2000 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 263/2001
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Ilha FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.

Despacho: DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI) DCD 24 08 00 PAG 45033 COL 01.
PDC-580/2000 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 186/2001
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa de Radiodifusão Santa Cruz a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL-3704/2000 MESA Arquivada
 

Autor: Celso Giglio - PTB/SP.

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a hora ficta noturna do trabalhador rural. Explicação: Hora ficta. Quando o trabalho for prestado em jornada noturna, a hora deverá ser computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos

Despacho: DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL-2856/2000 MESA Arquivada
 

Autor: Robério Araújo - PL/RR.

Ementa: Proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54) - ARTIGO 24, II. (NOVO DESPACHO). DCD 02 11 00 PÁG 53781 COL 02.
PL-686/1999 MESA Arquivada
 

Autor: Freire Júnior - PMDB/TO.

Ementa: Institui normas sanitárias para animais comercializados em leilões rurais.

Despacho: DESPACHO INICIAL À CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL-4053/1998 MESA Arquivada
 

Autor: PAULO LUSTOSA - PMDB/CE.

Ementa: Anistia e reescalona parte das dívidas oriundas dos financiamentos aos mini e pequenos produtores rurais, da área do Polígono das Secas.

Despacho: À CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (DESPACHO INICIAL).
PL-2897/1997 MESA Arquivada
 

Autor: Abelardo Lupion - PFL/PR.

Ementa: Institui o Certificado de Garantia de Entrega de Produto Agropecuário - CEDAGRO e dá outras providências.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (MERITO) E CCJR.
PL-1723/1996 MESA Arquivada
 

Autor: Fernando Ferro - PT/PE.

Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias de trabalhadores da agroindústria sucro-alcooleira.

Despacho: PREJUDICADO REQUERIMENTO DO DEP LUCIANO ZICA, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DESTE NÃO CONFIGURANDO HIPOTESE DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI.
PL-450/1995 MESA Arquivada
 

Autor: Osvaldo Biolchi - PTB/RS.

Ementa: Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, a fim de definir as hipóteses de utilização dos Títulos da Dívida Agrária, conforme prevê o artigo 104 da Constituição Federal.

Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO BALESTRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1389/95, A ESTE. DCD 18 04 98 PAG 10357 COL 01.
PL-4385/1994 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13021/2014
 

Autor: Senado Federal - Marluce Pinto - PTB/RR.

Ementa: Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências " Explicação: Dispõe que a farmácia, a drogaria e o ervanário terão obrigatoriedade de assistência de técnico responsável, sendo, na farmácia, o farmacêutico e na drogaria ou ervanário, o farmacêutico, o oficial de farmácia, o auxiliar de farmácia ou o prático de farmácia, desde que comprovem formação profissional ou tempo de atividade profissional.

Despacho: Emendado em Plenário, o projeto retorna às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
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