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Proposição Orgão Situação
EMP-44/2015 => PL-863/2015
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 30/3/2015
Ementa: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei n º 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.

Despacho:
INC-1161/2015
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 22/10/2015
Ementa: Proposta de criação uma "Vice-Presidência Representativa dos Permissionários Lotéricos no Conselho de Administração da Caixa".

Despacho:
PDC-114/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 11/6/2015
Ementa: Susta a Resolução nº 529, de 14 de maio de 2015 do CONTRAN, "que altera o Art 3º da resolução n° 517, de 29 de janeiro de 2015, de forma a prorrogar o prazo para a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção".

Despacho:
PDC-122/2015 Devolvida ao Autor
 

Autores: Flavinho - PSB/SP,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Evandro Gussi - PV/SP,Paulo Foletto - PSB/ES,Marcus Pestana - PSDB/MG,Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR,Izalci - PSDB/DF,Moroni Torgan - DEM/CE,Goulart - PSD/SP,Silas Câmara - PSD/AM,César Messias - PSB/AC,Tenente Lúcio - PSB/MG,Adilton Sachetti - PSB/MT,Givaldo Carimbão - PROS/AL,Pr. Marco Feliciano - PSC/SP,Eros Biondini - PTB/MG,Lincoln Portela - PR/MG,Alan Rick - PRB/AC,Roberto Alves - PRB/SP,Ronaldo Martins - PRB/CE,Antonio Bulhões - PRB/SP,Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Márcio Marinho - PRB/BA,Miro Teixeira - PROS/RJ,Júlio Delgado - PSB/MG,Joaquim Passarinho - PSD/PA,Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ,Alexandre Serfiotis - PSD/RJ,João Rodrigues - PSD/SC,Jefferson Campos - PSD/SP,Ezequiel Teixeira - SD/RJ,Fábio Sousa - PSDB/GO,Walter Ihoshi - PSD/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP,Eduardo Cury - PSDB/SP,Marcelo Aro - PHS/MG,Kaio Maniçoba - PHS/PE,Vitor Valim - PMDB/CE,Macedo - PSL/CE,Missionário José Olimpio - PP/SP,Francisco Floriano - PR/RJ,Geovania de Sá - PSDB/SC,Diego Garcia - PHS/PR,Evandro Roman - PSD/PR,Carlos Gomes - PRB/RS,Esperidião Amin - PP/SC,Fábio Mitidieri - PSD/SE,Hildo Rocha - PMDB/MA,Alceu Moreira - PMDB/RS,Alberto Filho - PMDB/MA,Lelo Coimbra - PMDB/ES,Walter Alves - PMDB/RN,Hugo Motta - PMDB/PB,Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB,Laudivio Carvalho - PMDB/MG,Cabuçu Borges - PMDB/AP,Luiz Lauro Filho - PSB/SP,Clarissa Garotinho - PR/RJ,Herculano Passos - PSD/SP,Leopoldo Meyer - PSB/PR,Heitor Schuch - PSB/RS,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Baleia Rossi - PMDB/SP,Marcos Rogério - PDT/RO,Evair de Melo - PV/ES,Fernando Francischini - SD/PR.

Data de apresentação: 17/6/2015
Ementa: Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.

Despacho:
PDC-190/2015 Arquivada
 

Autores: Nelson Marquezelli - PTB/SP,Weliton Prado - PT/MG,Alfredo Kaefer - PSDB/PR,Odorico Monteiro - PT/CE,Carmen Zanotto - PPS/SC,Aureo - SD/RJ,Walney Rocha - PTB/RJ,Paulo Feijó - PR/RJ,Diego Garcia - PHS/PR,Marcelo Matos - PDT/RJ,Marco Tebaldi - PSDB/SC,Zeca Cavalcanti - PTB/PE,Major Olimpio - PDT/SP,Luiz Carlos Ramos - PSDC/RJ,Pedro Uczai - PT/SC,Hélio Leite - DEM/PA,Fernando Jordão - PMDB/RJ,João Paulo Papa - PSDB/SP,Luciano Ducci - PSB/PR,Darcísio Perondi - PMDB/RS,José Carlos Aleluia - DEM/BA,Izalci - PSDB/DF,Dr. Sinval Malheiros - PV/SP,Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR,Pauderney Avelino - DEM/AM,Domingos Neto - PROS/CE,Pedro Cunha Lima - PSDB/PB,Wilson Filho - PTB/PB,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Celso Russomanno - PRB/SP,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Osmar Serraglio - PMDB/PR,Zé Carlos - PT/MA,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Givaldo Vieira - PT/ES,Marcelo Belinati - PP/PR,Carlos Bezerra - PMDB/MT,Geraldo Resende - PMDB/MS,Valtenir Pereira - PROS/MT,Ana Perugini - PT/SP,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,João Rodrigues - PSD/SC,Luiz Nishimori - PR/PR,Flávia Morais - PDT/GO,Carlos Eduardo Cadoca - PCdoB/PE,Gorete Pereira - PR/CE,Odelmo Leão - PP/MG,Herculano Passos - PSD/SP,Caetano - PT/BA,Conceição Sampaio - PP/AM,Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC,Nilto Tatto - PT/SP,Lobbe Neto - PSDB/SP,Davidson Magalhães - PCdoB/BA,Goulart - PSD/SP,Giovani Cherini - PDT/RS,Esperidião Amin - PP/SC,Pompeo de Mattos - PDT/RS,Marcos Montes - PSD/MG,Ezequiel Fonseca - PP/MT,Cesar Souza - PSD/SC,Assis Carvalho - PT/PI,Tereza Cristina - PSB/MS,Benjamin Maranhão - SD/PB,Walter Ihoshi - PSD/SP,Josi Nunes - PMDB/TO,Roney Nemer - PMDB/DF,Deley - PTB/RJ,Silas Freire - PR/PI,Baleia Rossi - PMDB/SP,Alberto Fraga - DEM/DF,Mauro Pereira - PMDB/RS,Daniel Coelho - PSDB/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Fabio Garcia - PSB/MT,João Daniel - PT/SE,Efraim Filho - DEM/PB,Renata Abreu - PTN/SP,Elcione Barbalho - PMDB/PA,Geovania de Sá - PSDB/SC,Keiko Ota - PSB/SP,Cícero Almeida - PRTB/AL,Marquinho Mendes - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 3/9/2015
Ementa: Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.

Despacho:
PDC-30/2015
 

Autores: Eros Biondini - PTB/MG,Fausto Pinato - PRB/SP,Josué Bengtson - PTB/PA,Walney Rocha - PTB/RJ,Flavinho - PSB/SP,Hugo Leal - PROS/RJ,Jhc - SD/AL,Leonardo Quintão - PMDB/MG,Andre Moura - PSC/SE,João Campos - PSDB/GO,Moroni Torgan - DEM/CE,Evandro Gussi - PV/SP,Paulo Freire - PR/SP,Lincoln Portela - PR/MG,Evair de Melo - PV/ES,Celso Maldaner - PMDB/SC,Major Olimpio - PDT/SP,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,André Fufuca - PEN/MA,José Carlos Aleluia - DEM/BA,Valdir Colatto - PMDB/SC,Marx Beltrão - PMDB/AL,Irmão Lazaro - PSC/BA,Diego Garcia - PHS/PR,Ronaldo Martins - PRB/CE,Pastor Eurico - PSB/PE,Missionário José Olimpio - PP/SP,Tenente Lúcio - PSB/MG,Professor Victório Galli - PSC/MT,Nilton Capixaba - PTB/RO,Alan Rick - PRB/AC,Roberto Alves - PRB/SP,Ronaldo Nogueira - PTB/RS,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Mendonça Filho - DEM/PE,Anderson Ferreira - PR/PE,Marcelo Aguiar - DEM/SP,Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ,Givaldo Carimbão - PROS/AL,Marcelo Aro - PHS/MG,Delegado Éder Mauro - PSD/PA,Antônio Jácome - PMN/RN,Capitão Augusto - PR/SP,Marcos Rogério - PDT/RO,Francisco Chapadinha - PSD/PA,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP,Carlos Gomes - PRB/RS,Rogério Rosso - PSD/DF,Rodrigo Martins - PSB/PI,Vinicius Carvalho - PRB/SP,Esperidião Amin - PP/SC,Renzo Braz - PP/MG,Antonio Bulhões - PRB/SP,Cleber Verde - PRB/MA,Luiz Lauro Filho - PSB/SP,Ricardo Tripoli - PSDB/SP,Ezequiel Teixeira - SD/RJ,Miguel Lombardi - PR/SP,Francisco Floriano - PR/RJ,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Edmar Arruda - PSC/PR,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Jose Stédile - PSB/RS,Sérgio Moraes - PTB/RS,Raquel Muniz - PSC/MG,Uldurico Junior - PTC/BA,Jefferson Campos - PSD/SP,Brunny - PTC/MG,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Júlio Delgado - PSB/MG,Paulo Foletto - PSB/ES,Luciano Ducci - PSB/PR,Stefano Aguiar - PSB/MG,Roberto Sales - PRB/RJ.

Data de apresentação: 26/3/2015
Ementa: Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização."

Despacho:
PFC-14/2015
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 16/4/2015
Ementa: Propõe que a Presidência da Câmara dos Deputados envie a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para que com auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal, apure o desvio de centenas de milhões de reais por ano e a transferência ilegal de dinheiro para o exterior realizado por meio do Banco Santander, por intermédio de depósitos de dinheiro e cartões de crédito para o site de Pôquer online - PokerStars, por via da empresa Payment Brazil, com sede em São Paulo, com CNPJ 11.338.745/0001-81, além de apurar as remessas de apostas para os seguintes sites de jogos online: Betboo, Betmotion, Apostasonline, Bet365, Bet9, oddsring, sportingbet, fantasticwin, WillianHill, bet-at-home e BetFair, e possíveis omissões do Banco Central, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF do Brasil.

Despacho:
PL-1398/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Osmar Terra - PMDB/RS,Hugo Leal - PROS/RJ,Jerônimo Goergen - PP/RS,Celso Maldaner - PMDB/SC,Sérgio Reis - PRB/SP,Pompeo de Mattos - PDT/RS,João Arruda - PMDB/PR,Valdir Colatto - PMDB/SC,Covatti Filho - PP/RS,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Nilson Leitão - PSDB/MT,Pedro Uczai - PT/SC.

Data de apresentação: 6/5/2015
Ementa: Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 12.096, de 2009.

Despacho:
PL-1430/2015 Aguardando Parecer
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 7/5/2015
Ementa: Acrescenta o inciso XIII ao Artigo 3º da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Explicação: Trata de critério para qualificação de pessoa jurídica como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Despacho:
PL-1666/2015 Aguardando Parecer
 

Autores: Afonso Florence - PT/BA,Adelmo Carneiro Leão - PT/MG,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Sibá Machado - PT/AC,Assis Carvalho - PT/PI,Assis do Couto - PT/PR,Beto Faro - PT/PA,Bohn Gass - PT/RS,Erika Kokay - PT/DF,Celso Maldaner - PMDB/SC,Fernando Marroni - PT/RS,João Daniel - PT/SE,Leonardo Monteiro - PT/MG,Luiz Couto - PT/PB,Marcelo Castro - PMDB/PI,Evair de Melo - PV/ES,Chico Lopes - PCdoB/CE,Nilto Tatto - PT/SP,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Odorico Monteiro - PT/CE,Padre João - PT/MG,Paulão - PT/AL,Pedro Uczai - PT/SC,Ságuas Moraes - PT/MT,Valmir Assunção - PT/BA,Waldenor Pereira - PT/BA,Zé Carlos - PT/MA,Zeca do Pt - PT/MS,Valmir Prascidelli - PT/SP,Zé Silva - SD/MG,Davidson Magalhães - PCdoB/BA,Marcon - PT/RS,Vicentinho - PT/SP,Valdir Colatto - PMDB/SC.

Data de apresentação: 25/5/2015
Ementa: Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Despacho:
PL-1706/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 27/5/2015
Ementa: Regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista. Explicação: Revoga a Lei nº 10.602, de 2002.

Despacho:
PL-3055/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 22/9/2015
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o representante do Ministério do Trabalho e Emprego entre os integrantes do Contran.

Despacho:
PL-3281/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 13/10/2015
Ementa: Altera a Lei 13.033, de 24 de setembro de 2014, que "Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 8.723, de 28 de outubro de 1993; revoga dispositivos da Lei no 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências". Explicação: Trata da adição de álcool anidro no óleo diesel.

Despacho:
PL-3391/2015 Devolvida ao Autor
 

Autores: Cabo Daciolo - S.PART./RJ,Hugo Motta - PMDB/PB,Marco Maia - PT/RS,Hugo Leal - PROS/RJ,Alberto Fraga - DEM/DF,Celso Russomanno - PRB/SP,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Major Olimpio - PDT/SP,Goulart - PSD/SP,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Bruno Araújo - PSDB/PE,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Moroni Torgan - DEM/CE,Renata Abreu - PTN/SP,Júlio Delgado - PSB/MG,Alexandre Leite - DEM/SP,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Paulo Pereira da Silva - SD/SP,Lincoln Portela - PR/MG,Glauber Braga - PSOL/RJ,Guilherme Mussi - PP/SP,Gilberto Nascimento - PSC/SP,Ricardo Izar - PSD/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Alex Manente - PPS/SP,Marcelo Aro - PHS/MG,Ivan Valente - PSOL/SP,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Vicente Candido - PT/SP,Capitão Augusto - PR/SP,Carlos Eduardo Cadoca - PCdoB/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Otavio Leite - PSDB/RJ,Fernando Monteiro - PP/PE.

Data de apresentação: 22/10/2015
Ementa: Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha.

Despacho:
PL-3815/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 2/12/2015
Ementa: Altera a redação do artigo 13, do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 - Dispõe sobre a Exploração de Loterias e dá outras Providências.

Despacho:
PL-789/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Altera a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

Despacho:
REQ-1/2015 CETRANSP Aguardando Providências Internas
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 4/11/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas no âmbito das empresas de transporte.

Despacho:
REQ-10/2015 CETRANSP Aguardando Providências Internas
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 13/11/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas no âmbito das empresas de transporte.

Despacho:
REQ-10/2015 PL044291 => PL-442/1991 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 10/11/2015
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil", convidando o Presidente da Confederação Brasileira de Texas Hold´em CBTH - Senhor Igor Trafane -e o senhor André AAkari, um dos maiores jogadores de poker do mundo e detentor do bracelete do World Series of Poker, o campeonato mundial de poker , para discutirmos os rumos no poker no Brasil e suas implicações para o Marco Regulatório dos Jogos.

Despacho:
REQ-1103/2015 => PL-442/1991
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 24/3/2015
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial para debater o PL 442/1991 e apensados, que dispõem sobre a legalização de jogos no Brasil.

Despacho:
REQ-1235/2015 => PL-7615/2014 Aguardando Encaminhamento; Pronta para Pauta
 

Autores: Nelson Marquezelli - PTB/SP,Sibá Machado - PT/AC,Wilson Filho - PTB/PB,Domingos Neto - PROS/CE,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Rogério Rosso - PSD/DF,Andre Moura - PSC/SE,Celso Russomanno - PRB/SP e outros.

Data de apresentação: 31/3/2015
Ementa: Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 7615, de 2014, que Modifica o §5 do art. 5º da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior - SINAES.

Despacho:
REQ-1297/2015 => PRC-29/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Andre Moura - PSC/SE,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Mendonça Filho - DEM/PE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,César Halum - PRB/TO,André Figueiredo - PDT/CE,Marcelo Aro - PHS/MG,Rogério Rosso - PSD/DF,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Aluisio Mendes - PSDC/MA,Celso Russomanno - PRB/SP,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Nelson Marquezelli - PTB/SP,André Fufuca - PEN/MA.

Data de apresentação: 7/4/2015
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 29/2015

Despacho:
REQ-13/2015 CETRANSP Aguardando Providências Internas
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 2/12/2015
Ementa: Solicita o encaminhamento de requerimento à Mesa da Câmara dos Deputados com pedido de revisão do despacho dado ao PL 4783/2012, a fim de incluir a Comissão de Viação e Transportes para pronunciamento quanto ao mérito.

Despacho:
REQ-14/2015 CLP Arquivada
 

Autores: Arnaldo Jordy - PPS/PA,Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 11/6/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, para discutir sobre o não cumprimento das condicionantes por parte do Consórcio Norte Energia na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu.

Despacho:
REQ-17/2015 CLP Aguardando Providências Internas
 

Autores: Janete Capiberibe - PSB/AP,Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 2/7/2015
Ementa: Requer audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), para debater sobre a demarcação da área de terras reconhecida como Quilombo do Rosa, sua desintrusão e titulação à comunidade quilombola.

Despacho:
REQ-17/2015 PL177515 => PL-1775/2015 Aguardando Deliberação
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 1/9/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências".

Despacho:
REQ-2/2015 CETRANSP Aguardando Providências Internas
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 4/11/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas no âmbito dos embarcadores.

Despacho:
REQ-2157/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 16/6/2015
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 13 de novembro de 2015, em homenagem a Fundação Global da Paz.

Despacho:
REQ-23/2015 CLP Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 5/8/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater sobre os contratos de concessão de unidades lotérica pela Caixa Econômica Federal.

Despacho:
REQ-2343/2015
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 1/7/2015
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 20 de Agosto de 2015, em homenagem ao dia do Maçom.

Despacho:
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