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Foram encontrados 194 itens. Mostrando de 31 a 60 .
Proposição Orgão Situação
PL-2367/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: José Airton Cirilo - PT/CE.

Data de apresentação: 14/7/2015
Ementa: Dá nova redação ao inciso X do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de armas aos Auditores Fiscais e Analistas Tributários das Receitas Estaduais.

Despacho:
PL-3850/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: José Airton Cirilo - PT/CE.

Data de apresentação: 7/12/2015
Ementa: Altera o texto do inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para dobrar o valor do limite de dispensa de licitação para outros serviços e compras e para alienações, nos casos previstos na lei

Despacho:
PL-3889/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: José Airton Cirilo - PT/CE.

Data de apresentação: 9/12/2015
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de equipamentos de fiscalização eletrônica dos veículos.

Despacho:
REC-43/2015 => PL-1912/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: José Airton Cirilo - PT/CE.

Data de apresentação: 2/7/2015
Ementa: Recorre contra a decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que devolveu o Projeto de Lei nº 1.912, de 2015, de sua autoria.

Despacho:
REQ-105/2015 CAPADR Arquivada
 

Autor: José Airton Cirilo - PT/CE.

Data de apresentação: 11/6/2015
Ementa: Requer a convocação dos Excelentíssimos Ministros de Estado, Senhor Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Senhora Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como do Senhor Alexandre Abreu, Presidente do Banco do Brasil, da Senhora Miriam Belchior, Presidente da Caixa Econômica Federal, do Senhor Marcos Holanda, Presidente do Banco do Nordeste e a da Senhora Maria Lúcia Falcón, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para, em reunião de Audiência Pública, discutir os problemas enfrentados pelos agricultores familiares na renegociação das dividas junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.

Despacho:
REQ-60/2015 CDEICS Aguardando Providências Internas
 

Autores: Júlio Cesar - PSD/PI,José Airton Cirilo - PT/CE.

Data de apresentação: 15/12/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater a reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS.

Despacho:
INC-5836/2014 Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 19/2/2014
Ementa: Sugere à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a NOMEAÇÃO dos aprovados no último Concurso para Técnico da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Despacho:
PL-7883/2014 Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 7/8/2014
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro e dar outras providências.

Despacho:
PLP-419/2014 Tramitando em Conjunto
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 3/9/2014
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para acrescentar à cláusula de inelegibilidade decorrente da condenação por improbidade administrativa, a hipótese de condenação, em primeira instância, em mais de duas ações.

Despacho:
REQ-9719/2014 => PEC-555/2006 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 18/3/2014
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006.

Despacho:
EMC-1/2013 CMO => PLN-6/2013 CN
 

Autores: Aníbal Gomes - PMDB/CE,Jaime Martins - PR/MG,José Airton - PT/CE,Zeca Dirceu - PT/PR.

Data de apresentação: 3/9/2013
Ementa: Encerrado o prazo regimental, ao projeto foram apresentadas 22 (vinte e duas) emendas. Parlamentares: Aelton de Freitas, 0005; Aníbal Gomes, 019; Jaime Martins, 006 a 010; José Airton, 016; José Priante, 002 a 004; Luciano Castro, 017; Milton Monte, 011 a 015; Wellington Fagundes, 018; Wellington Roberto, 001, 021 e 022; Zeca Dirceu, 020.

Despacho:
EMC-143/2013 MPV61413 => MPV-614/2013
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 21/5/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 614/2013

Despacho:
EMC-144/2013 MPV61413 => MPV-614/2013
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 21/5/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 614/2013

Despacho:
EMC-145/2013 MPV61413 => MPV-614/2013
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 21/5/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 614/2013

Despacho:
EMC-146/2013 MPV61413 => MPV-614/2013
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 21/5/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 614/2013

Despacho:
INC-4923/2013
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 2/7/2013
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal da Serra da Ibiapaba no Estado do Ceará.

Despacho:
INC-4924/2013
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 2/7/2013
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal do Complexo Portuário do Pécem no Estado do Ceará.

Despacho:
PL-6878/2013 Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 4/12/2013
Ementa: Proíbe o uso de madeira oriunda da exploração de florestas nativas na fabricação de portas e janelas.

Despacho:
PL-6982/2013 Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 17/12/2013
Ementa: Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. Explicação: Determina que o recurso da sentença de pronúncia terá efeito apenas devolutivo.

Despacho:
REQ-291/2013 CTUR Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 21/8/2013
Ementa: Requer seja Convidado o Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a destinação de recursos das Loterias Federais para os Clubes Desportivos Brasileiros Formadores de Atletas Olímpicos e sobre os Critérios para a escolha dos Clubes de Futebol que recebem Patrocínio da Caixa Econômica Federal

Despacho:
REQ-6980/2013 => PEC-555/2006 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 13/3/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006

Despacho:
REQ-6981/2013 => PL-4562/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 13/3/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4562, de 2012, que altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM).

Despacho:
REQ-7642/2013 => PEC-53/2007 Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 25/4/2013
Ementa: Requer criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º: 53, de 2007.

Despacho:
REQ-7775/2013 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 14/5/2013
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 1º de julho de 2013, em homenagem aos 50 anos de fundação da Associação Cearense dos Jornalistas do Interior do Estado do Ceará - ACEJI.

Despacho:
REQ-8313/2013 => PEC-150/2003 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 7/8/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 150, de 2003.

Despacho:
REQ-9089/2013 => PEC-54/1999 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 19/11/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 54, de 1999.

Despacho:
PEC-152/2012 Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Acrescenta inciso XII ao art. 167, da Constituição Federal, tornando impositivo o orçamento anual nas dotações que se destinem a cobrir despesas com educação, saúde e assistência social. Explicação: Proíbe o bloqueio ou contingenciamento de dotações orçamentárias destinadas à área social.

Despacho:
PL-3747/2012 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 25/4/2012
Ementa: Dispõe sobre a interpretação do art. 45, § 5º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Explicação: Consideram-se integrantes da OAB as Caixas de Assistência dos Advogados.

Despacho:
REQ-163/2012 CTUR Aguardando Providências Internas; Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 18/4/2012
Ementa: Requer que a Comissão Externa que acompanhará os Jogos Olímpicos de 2012 em Londres, na Inglaterra, estenda sua finalidade para retribuir visita recebida pelo Parlamento Sueco nesta casa.

Despacho:
REQ-5016/2012 => PL-959/2003 Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 19/4/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959, de 2003, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

Despacho:
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