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Proposição Orgão Situação
EMC-145/2013 MPV61413 => MPV-614/2013
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 21/5/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 614/2013

Despacho:
EMC-146/2013 MPV61413 => MPV-614/2013
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 21/5/2013
Ementa: Dá nova redação à MPV 614/2013

Despacho:
INC-4923/2013
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 2/7/2013
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal da Serra da Ibiapaba no Estado do Ceará.

Despacho:
INC-4924/2013
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 2/7/2013
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal do Complexo Portuário do Pécem no Estado do Ceará.

Despacho:
PL-6878/2013 Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 4/12/2013
Ementa: Proíbe o uso de madeira oriunda da exploração de florestas nativas na fabricação de portas e janelas.

Despacho:
PL-6982/2013 Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 17/12/2013
Ementa: Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. Explicação: Determina que o recurso da sentença de pronúncia terá efeito apenas devolutivo.

Despacho:
REQ-291/2013 CTUR Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 21/8/2013
Ementa: Requer seja Convidado o Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a destinação de recursos das Loterias Federais para os Clubes Desportivos Brasileiros Formadores de Atletas Olímpicos e sobre os Critérios para a escolha dos Clubes de Futebol que recebem Patrocínio da Caixa Econômica Federal

Despacho:
REQ-6980/2013 => PEC-555/2006 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 13/3/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006

Despacho:
REQ-6981/2013 => PL-4562/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 13/3/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4562, de 2012, que altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM).

Despacho:
REQ-7642/2013 => PEC-53/2007 Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 25/4/2013
Ementa: Requer criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º: 53, de 2007.

Despacho:
REQ-7775/2013 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 14/5/2013
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 1º de julho de 2013, em homenagem aos 50 anos de fundação da Associação Cearense dos Jornalistas do Interior do Estado do Ceará - ACEJI.

Despacho:
REQ-8313/2013 => PEC-150/2003 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 7/8/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 150, de 2003.

Despacho:
REQ-9089/2013 => PEC-54/1999 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 19/11/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 54, de 1999.

Despacho:
PEC-152/2012 Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Acrescenta inciso XII ao art. 167, da Constituição Federal, tornando impositivo o orçamento anual nas dotações que se destinem a cobrir despesas com educação, saúde e assistência social. Explicação: Proíbe o bloqueio ou contingenciamento de dotações orçamentárias destinadas à área social.

Despacho:
PL-3747/2012 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 25/4/2012
Ementa: Dispõe sobre a interpretação do art. 45, § 5º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Explicação: Consideram-se integrantes da OAB as Caixas de Assistência dos Advogados.

Despacho:
REQ-163/2012 CTUR Aguardando Providências Internas; Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 18/4/2012
Ementa: Requer que a Comissão Externa que acompanhará os Jogos Olímpicos de 2012 em Londres, na Inglaterra, estenda sua finalidade para retribuir visita recebida pelo Parlamento Sueco nesta casa.

Despacho:
REQ-5016/2012 => PL-959/2003 Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 19/4/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959, de 2003, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

Despacho:
REQ-5485/2012 => PL-1/2007 Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 6/6/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 001, de 2007, que Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.

Despacho:
REQ-5486/2012 => PL-1587/2007 Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 6/6/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1587, de 2007, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória.

Despacho:
REQ-5487/2012 => PL-3299/2008 Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 6/6/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299, de 2008, que Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

Despacho:
REQ-5488/2012 => PL-4434/2008 Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 6/6/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434, de 2008, que Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.

Despacho:
REQ-5711/2012 => PEC-555/2006 Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 10/7/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006.

Despacho:
EMC-1/2011 MPV53111 => MPV-531/2011
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 28/4/2011
Ementa: Da nova redação à MPV nº 531/2011.

Despacho:
INC-293/2011 Aguardando Resposta ; Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 6/4/2011
Ementa: Sugere ao Ministro da Educação a criação de Escolas Técnicas Federais nas cidades de Aracati e Pentecoste, locais onde funciona apenas uma extensão da Escola Técnica de Fortaleza.

Despacho:
INC-36/2011 Aguardando Resposta ; Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 10/2/2011
Ementa: Sugere a Ministra de Estado da Cultura a inscrição da rapadura e sua técnica de fabricação no livro de registro como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.

Despacho:
PL-1373/2011 Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 18/5/2011
Ementa: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica. Explicação: Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Despacho:
PL-360/2011 Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 10/2/2011
Ementa: Dispõe sobre a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornais, videolocadoras, cinemas e sítios da Internet e dá outras providências.

Despacho:
PRC-63/2011
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 15/6/2011
Ementa: Altera o art. 81 do Regimento Interno, determinando que a inscrição dos oradores para as breves comunicações do Pequeno Expediente passe a ser feita por meio eletrônico, nos termos que menciona.

Despacho:
REQ-117/2011 CTUR Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 14/9/2011
Ementa: Requer que a Comissão Externa que acompanhará os Jogos Olímpicos de 2012 em Londres, na Inglaterra, estenda sua finalidade para retribuir visita recebida pelo Parlamento Sueco nesta casa.

Despacho:
REQ-1272/2011 => PEC-153/2003 Arquivada
 

Autor: José Airton - PT/CE.

Data de apresentação: 13/4/2011
Ementa: Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal".

Despacho:
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