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Foram encontrados 852 itens. Mostrando de 541 a 570 .
Proposição Orgão Situação
PL-4163/2001 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 21/2/2001
Ementa: Altera a redação do art. 12 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, acrescentando-lhe os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e do art. 131 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Explicação: Estabelece que sempre que houver mais de um oficial de registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas na mesma localidade, será obrigatoria a distribuição prévia e equitativa dos atos de sua atribuição, vedada sua delegação autônoma.

Despacho:
PL-4339/2001 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 20/3/2001
Ementa: Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Guarulhos para Aeroporto Internacional de Guarulhos Governador Mário Covas Júnior, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Despacho:
PL-4468/2001 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 5/4/2001
Ementa: Institui o Dia Nacional da Voz. Explicação: A ser comemorado em 16 de abril.

Despacho:
PL-4823/2001 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/6/2001
Ementa: Institui o Dia do Acupunturista. Explicação: A ser comemorado, a cada ano, no dia 23 de março.

Despacho:
PL-5450/2001 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 27/9/2001
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, vedando a cobrança pelo uso de recursos hídricos em atividades agrícolas e pecuárias.

Despacho:
PL-5725/2001 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 20/11/2001
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o salário-família seja pago ao segurado até que seu filho ou equiparado complete dezesseis anos de idade.

Despacho:
PL-5776/2001 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 27/11/2001
Ementa: Proíbe a transferência de jogador de futebol, com menos de 25 anos de idade, para o exterior.

Despacho:
PLP-249/2001 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 10/10/2001
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque da conta individual do PIS - PASEP pelo participante. Explicação: Autorizando o participante do PIS - PASEP retirar, integralmente, as importâncias creditadas na sua conta individual, no mês e aniversário.

Despacho:
PLP-259/2001 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 7/11/2001
Ementa: Destina parte do produto da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF a Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos.

Despacho:
PRC-162/2001 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 23/5/2001
Ementa: Altera o art. 188 da Resolução nº 17 de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Explicação: Restringindo a utilização de votação secreta somente nos casos expressamente previstos na Constituição Federal.

Despacho:
REQ-22/2001 PL290597 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 1/8/2001
Ementa: Convite para ouvir, em audiência pública, os Senhores : - aspectos científicos: Spartacus Astoifi Filho, da UFAM; Maria Suely Felipe, da UnB; Glacy Zancan; Rubens Nodari; Genaro Ribeiro de Paiva, da Sociedade Brasileira de Biotecnologia; Eliana Fontes; Joseph Ernest Thiemann, da Biobrás; Ângela Cordeiro; Jeremy Rifkin; Mauro Carneiro, da Embrapa/Cenargen; Luiz Rachid Trabulsi, da USP; Flávio Alterthun, da USP; Erney Felício Pissmann, da USP; Élcio Guimarães, da Embrapa; Luiz Carlos de Souza Ferreira, da USP; Ana Cristina Albuquerque Zanatta, da Embrapa; Anita Dolly Panek, do Instituto Mauá de Tecnologia; Edson Watanabe, da Embrapa; Wilhelmus Uitdewilligen, da Syngenta; Rodolf Rumpf, da Embrapa/Cenargen; José Fernando Peres, da FAPESP; Walter Borzani, do Instituto Mauá de Tecnologia; Laudenir Prioli, da UNICAMP; Suzilei França, da UNAERP; Ana Clara Schemberg, da USP; Helaine Carrer, da ESALQ/Redbio; José Maria, da UFV; José Eugênio França. - aspectos de rotulagem: Maria Regini Nutti; Edmundo Klotz, da ABIA; Luiz Eduardo Carvalho; Sezifredo Paz; Marilena Lazarin e Simone Scholze, do MCT. -aspectos econômicos/comerciais: Ágide Menegetti; Antônio Donizete Beraldo, da CNA; Valdir Colato, da OCB; Carlos Sperotto, da FARSUL; Cláudio Manoel da Silva, do MAEDA. - aspectos de saúde, risco e segurança: Akira Homma, da FIOCRUZ; Américo Craveiro, da Vallée; Hock Miranda; Andrew John George Simpson, do Instituto Ludwig de Pesquisa sobre o câncer; Fátima Oliveira; Francisco Mauro Salzano, da UFRGS; Sílvio Valle; Isaias Raw, do Instituto Butantan; Bráulio de Souza Dias; Jorge Almeida Guimarães, da UFRGS; Lúcia Fernandes Aleixo, da Anvisa; Silvana Jacob; Luis Fernando Lima Reis, do Inst. Ludwig; Diógeno Santiago Santos, da UFRGS; e Riicardo Bienkim. - aspectos jurídicos: Antônio Hermann Benjamin; Aurélio Veiga Rios; Marco Antônio da Silva; Gisela Alencar; José Silvino da Silva Filho, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento; Hélio Gil Gracindo, do Ministério da Saúde; Walter do Carmo Barletta, da Advocacia Geral da União, e Antônio Monteiro. - aspectos políticos: Antônio Paes de Carvalho, da EXTRACTA/Moléculas Naturais S.A.; João Hermeto Hoffmann; Marcos dos Mares Guia, da UFMG; Moacir Kohl; Ésper Abrão Cavalheiro; Ana Clara Schemberg, da USP; Volney Garrafa; Mariana Paoli; Marijane Lisboa; Luiz Anatônio Barreto de Castro; da Cenargem/Embrapa; Jean Marc van der Reed; David Hathaway; Edélcio Vigna Oliveira; Leila Oda, da ANBIO; Adriano Campolina Soares; Frei Sérgio Gürgen; João Pedro Stédile; Manoel dos Santos; Michael Hunsen; Steven Druker; Rodrigo Lopes Almeida; Pedro Barbosa de Deus; Odacir Zonta, Secretário da Agricultura de Santa Catarina, e Lúcia Fernandes Aleixo, da Anvisa. Aprovado parcialmente.

Despacho:
REQ-57/2001 CAPADR Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP e outros.

Data de apresentação: 15/8/2001
Ementa: Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Nelson Marquezelli e Outros.

Despacho:
REQ-58/2001 CAPADR Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP e outros.

Data de apresentação: 15/8/2001
Ementa: Requeremos, nos termos dos arts. 38 e 117, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja instituída Comissão Externa pluripartidária, para participar da 4ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que se realizará em Doha, no Qatar, entre os dias 09 e 13 de novembro do ano em curso.

Despacho:
REQ-60/2001 CAPADR Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP e outros.

Data de apresentação: 22/8/2001
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para apresentação das novas tecnologias utilizadas pelo Instituto Nacional de Meteorologia INMET, Órgão do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária. Explicação: Comissão de Agricultura e Política Rural REQUERIMENTO nº /2001 (Do Sr. Nelson Marquezelli e outros) Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para apresentação das novas tecnologias utilizadas pelo Instituto Nacional de Meteorologia INMET, Órgão do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária. Principalmente os avanços gerados com a construção do Centro de Computação de Alto Desempenho - CCMAD, o maior centro de supercomputação meteorológica operacional da América Latina e o projeto para implantação de um canal de comunicações em satélite geoestacionário. Sugiro que sejam convidados o Diretor do INMET, Dr. Augusto Cesar Vaz de Athayde e autoridades envolvidas no projeto. Sala das Sessões, em 22 de agosto de 2001. Deputado Nelson Marquezelli

Despacho:
REQ-63/2001 CAPADR Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP e outros.

Data de apresentação: 5/9/2001
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria do Deputado Nelson Marquezelli e Outros.

Despacho:
REQ-82/2001 CAPADR Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 27/11/2001
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura e Política Rural, sobre a participação brasileira na 4ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que realizou-se em Doha, no Qatar, entre os dias 09 e 13 de novembro do ano em curso.

Despacho:
REC-63/1999 => PL-4653/1998 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 14/12/1999
Ementa: Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.653/98, do Poder Executivo, que "regulamenta o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro e dá outras providências", seja apreciado pelo Plenário.

Despacho:
EMC-13/1998 CCJC => PL-4653/1998
 

Autor: Nelson Marquezelli.

Data de apresentação: 15/10/1998
Ementa:

Despacho:
EMC-14/1998 CCJC => PL-4653/1998
 

Autor: Nelson Marquezelli.

Data de apresentação: 15/10/1998
Ementa:

Despacho:
EMC-15/1998 CCJC => PL-4653/1998
 

Autor: Nelson Marquezelli.

Data de apresentação: 15/10/1998
Ementa:

Despacho:
EMC-16/1998 CCJC => PL-4653/1998
 

Autor: Nelson Marquezelli.

Data de apresentação: 15/10/1998
Ementa:

Despacho:
EMC-17/1998 CCJC => PL-4653/1998
 

Autor: Nelson Marquezelli.

Data de apresentação: 15/10/1998
Ementa:

Despacho:
EMC-18/1998 CCJC => PL-4653/1998
 

Autor: Nelson Marquezelli.

Data de apresentação: 15/10/1998
Ementa:

Despacho:
EMC-19/1998 CCJC => PL-4653/1998
 

Autor: Nelson Marquezelli.

Data de apresentação: 15/10/1998
Ementa:

Despacho:
PL-4586/1998 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 3/6/1998
Ementa: Torna obrigatória a adição de álcool etílico anidro carburante à gasolina e dá outras providências.

Despacho:
PL-4608/1998 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 16/6/1998
Ementa: Dá nova redação ao artigo 213 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Explicação: Estabelece que no caso de erro evidente, cometido na transposição dos dados do título para o registro, a correção será feita de oficio e sem qualquer despesa para o interessado; no caso de retificações para substituição de confrontantes, assim como aquelas que insiram ou alterem medidas perimetrais de área,serão requeridas por quem tenha direito real de registro, instruído o pedido com planta e memorial descritivo, assinado por engenheiro ou arquiteto.

Despacho:
PRC-188/1998 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: NELSON MARQUEZELLI - PTB/SP.

Data de apresentação: 16/6/1998
Ementa: INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL - REPUBLICA TCHECA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Despacho:
PFC-85/1997 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 12/11/1997
Ementa: Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize a aplicação dos recursos e financiamentos do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária - PROCERA.

Despacho:
PRC-114/1996 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: NELSON MARQUEZELLI - PTB/SP.

Data de apresentação: 17/12/1996
Ementa: INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-EGITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Despacho:
REC-62/1996 => PL-3820/1993 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 27/2/1996
Ementa: Recorre ao Plenário, na forma do artigo 164, parágrafo 2º, do RI, contra a decisão de prejudicialidade do PL/-3.820/93, que "estabelece critérios de parcelamento dos débitos das Prefeituras Municipais para com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS".

Despacho:
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