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Proposição Orgão Situação
PL-544/2003 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 27/3/2003
Ementa: Dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS . Explicação: Inclui como beneficiário da drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.

Despacho:
PL-680/2003 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 8/4/2003
Ementa: Modifica o art. 12 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, autorizando o parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR em até 12 meses .

Despacho:
PL-730/2003 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 10/4/2003
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no caso que especifica. Explicação: Concede isenção do ITR para as propriedades com até 150 hectares, cujo proprietário tenha 60 anos ou mais de idade; altera a Lei nº 9.393, de 1996.

Despacho:
PL-799/2003 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 22/4/2003
Ementa: Declara o Suco de Laranja como bebida oficial nas recepções, eventos e festas promovidas pelo Governo Brasileiro.

Despacho:
PLP-107/2003 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 23/10/2003
Ementa: Acrescenta parágrafo, respectivamente, aos arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências". Explicação: Possibilita ao titular de Poder ou órgão público contrair obrigações de despesas autorizadas em Lei Orçamentária em vigor, as decorrentes de obrigações constitucionais, de convênios, de ajustes e de acordos em andamento e as destinadas ao pagamento do serviço da dívida, retirando, portanto, a vedação do cumprimento do prazo de oito meses anteriores ao fim do seu mandato.

Despacho:
PLP-5/2003 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 18/2/2003
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Explicação: Amplia a fonte de receita do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, destinando-lhe 10% (dez por cento) do produto da arrecadação de todas as apostas dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita à autorização federal.

Despacho:
PRC-18/2003 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 12/3/2003
Ementa: Dá nova redação ao Art. 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, incluindo novos parágrafos. Explicação: Estabelece critérios para escolha e designação de Relator nas Comissões Técnicas; facultando ao Deputado eximir-se de apresentar o seu voto em parecer, por escrito.

Despacho:
PRC-33/2003 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 8/4/2003
Ementa: Cria a Comissão Permanente de Aqüicultura e Pesca. Explicação: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-1/2003 CPICOMB Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 7/5/2003
Ementa: Convite ao Promotor Público José Carlos Blat

Despacho:
REQ-1278/2003 => PL-1721/2003 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 14/10/2003
Ementa: Solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.721/2003 e 6.666/2002

Despacho:
REQ-128/2003 CAPADR Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 2/9/2003
Ementa: Requerimento Bioterrorista

Despacho:
REQ-1343/2003 => PL-1667/2003 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 30/10/2003
Ementa: Pedido de redistribuição do PL 1667, 2003

Despacho:
REQ-142/2003 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 23/9/2003
Ementa: Requer que a Comissão requeira ao Congresso Nacional a convocação de plebiscito sobre a pena de morte.

Despacho:
REQ-149/2003 CME Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 3/12/2003
Ementa: requer informações ao Ministério de Minas e Energia e, conseqüentemente à Petrobras, sobre a situação de implantação de usinas termelétricas

Despacho:
REQ-170/2003 CAPADR Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 3/12/2003
Ementa: Requerimento de Moção de apoio à Copersucar pelo excelente trabalho em prol do desenvolvimento da indústria do açúcar e do álcool no Brasil.

Despacho:
REQ-19/2003 CAPADR Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 26/2/2003
Ementa: Convites aos Srs. Ministros de Estado das Relações Exteriores, Agricultura, Abastecimento e Pecuária e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para discutir acordos multilaterais na Comissão de Agricultura e Política Rural.

Despacho:
REQ-2/2003 CPICOMB Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 7/5/2003
Ementa: Convite aos Parlamentares Estaduais do Estado de São Paulo - Arnaldo Jardim e Edmir Chedid

Despacho:
REQ-20/2003 CAPADR Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 26/2/2003
Ementa: Audiência Pública para avaliação dos efeitos da lei nº 10.267, de 2001 - Cadastro Nacional de Imóveis Rurais.

Despacho:
REQ-21/2003 CAPADR Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP e outros.

Data de apresentação: 26/2/2003
Ementa: Requeremos, nos termos do artigo 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar da Política Agrária e suas implicações para a Reforma Agrária no Brasil.

Despacho:
REQ-3/2003 CPICOMB Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 7/5/2003
Ementa: Convite ao Embaixador Sebastião do Rego Barros, Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo

Despacho:
REQ-314/2003 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 26/2/2003
Ementa: Requer Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Volkswagen do Brasil.

Despacho:
REQ-401/2003 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 13/3/2003
Ementa: Requer a constituição de "Comissão Externa" a fim de averiguar, in loco, a extensão da plantação de soja geneticamente modificadas no Sul do Brasil, em especial no Rio Grande do Sul.

Despacho:
REQ-41/2003 CAPADR Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 13/3/2003
Ementa: Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública, no Plenário desta Comissão, para discutir os problemas enfrentados pela pesca brasileira e a implantação de novas políticas públicas para o setor.

Despacho:
REQ-51/2003 CAPADR Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 18/3/2003
Ementa: Moção de repúdio à aprovação da Lei Argentina nº 25.715, que aprovou sobretaxa de proteção de 20% sobre a importação de açúcar.

Despacho:
REQ-55/2003 CAPADR Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP e outros.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Requeremos, nos termos do § 5º, do art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja a inclusão na pauta, para votação imediata, Moção de autoria dos Deputado Nelson Marquezeli que repudia a Lei nº 25.715, do parlamento argentino, que aprovou uma sobretaxa de 20% (vinte por cento) sobre as importações de açúcar, trazendo graves consequências para a política comum do MERCOSUL e a agricultura brasileira.

Despacho:
REQ-61/2003 CAPADR Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 27/3/2003
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública no Plenário desta Comissão, para discussão sobre a utilização dos recursos hídricos na agricultura, o aumento da produtividade da água no campo, o uso de tecnologias no processo de irrigação e o rebaixamento dos aqüíferos no Brasil.

Despacho:
REQ-65/2003 CAPADR Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP e outros.

Data de apresentação: 1/4/2003
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública para discussão da política de armazenagem, estoques públicos e de abastecimento estratégico do governo federal.

Despacho:
REQ-78/2003 CAPADR Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 15/4/2003
Ementa: Requerimento de Informação do Ministério da Ciência e Tecnologia

Despacho:
REQ-82/2003 CAPADR Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP e outros.

Data de apresentação: 23/4/2003
Ementa: Moção para a recriação da EMBRATER - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Despacho:
REQ-918/2003 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 26/6/2003
Ementa: Solicita o desarquivamento do PL 4608/98.

Despacho:
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