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Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.
Data de apresentação: 6/11/2003Ementa:
Data de apresentação: 28/10/2003Ementa:
Data de apresentação: 19/8/2003Ementa:
Data de apresentação: 18/11/2003Ementa: Acrescente-se inciso XII ao artigo 34 do PL 3285, de 1992
Data de apresentação: 18/11/2003Ementa: Emenda de Redação aos Artigos 3º e 23º do PL 3285, de 1992
Data de apresentação: 18/11/2003Ementa: Modifique-se o inciso III do artigo 34 do PL 3.285, de 1992
Data de apresentação: 18/11/2003Ementa: Acrescente-se parágrafo único ao artigo II do PL 3285/1992
Data de apresentação: 20/11/2003Ementa: Emenda de redação ao parágrafo único do artigo 52, do PL nº 3285, de 1992
Data de apresentação: 22/4/2003Ementa: Sugere a recriação da EMBRATER ou a implantação de uma Coordenação Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Data de apresentação: 12/3/2003Ementa: Sugere a criação da função de Adido Agrícola junto às Embaixadas Brasileiras.
Data de apresentação: 13/8/2003Ementa: Sugere ao Ministro da Defesa a realização das ações necessárias para a promoção de Taifeiros da Aeronáutica, que se encontram na inatividade.
Data de apresentação: 23/9/2003Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a criação da Escola Nacional de Aqüicultura e Pesca.
Data de apresentação: 5/3/2003Ementa: Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados desde a sua implantação pelo Conselho Curador do Programa Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Data de apresentação: 23/9/2003Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do suco de laranja nos cardápios do programa de alimentação escolar.
Data de apresentação: 14/10/2003Ementa: Regula o exercício da Acupuntura.
Data de apresentação: 3/12/2003Ementa: Acrescenta art. à Lei nº 9.696, de 01 de setembro de 1998. Explicação: Estabelece que só o graduado em Educação Física é obrigado a se inscrever nos Conselhos Regionais; exclui da obrigatoriedade os ex-atletas.
Data de apresentação: 18/12/2003Ementa: Revoga o artigo 9º da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, que "Estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada da safra 2004, e dá outras providências". Explicação: Revoga o artigo que determina que os produtores de soja geneticamente modificada que causarem danos ao meio ambiente e a terceiros responderão, solidariamente, pela indenização ou reparação integral do dano, independentemente da existência de culpa.
Data de apresentação: 27/3/2003Ementa: Dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS . Explicação: Inclui como beneficiário da drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
Data de apresentação: 8/4/2003Ementa: Modifica o art. 12 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, autorizando o parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR em até 12 meses .
Data de apresentação: 10/4/2003Ementa: Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no caso que especifica. Explicação: Concede isenção do ITR para as propriedades com até 150 hectares, cujo proprietário tenha 60 anos ou mais de idade; altera a Lei nº 9.393, de 1996.
Data de apresentação: 22/4/2003Ementa: Declara o Suco de Laranja como bebida oficial nas recepções, eventos e festas promovidas pelo Governo Brasileiro.
Data de apresentação: 23/10/2003Ementa: Acrescenta parágrafo, respectivamente, aos arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências". Explicação: Possibilita ao titular de Poder ou órgão público contrair obrigações de despesas autorizadas em Lei Orçamentária em vigor, as decorrentes de obrigações constitucionais, de convênios, de ajustes e de acordos em andamento e as destinadas ao pagamento do serviço da dívida, retirando, portanto, a vedação do cumprimento do prazo de oito meses anteriores ao fim do seu mandato.
Data de apresentação: 18/2/2003Ementa: Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Explicação: Amplia a fonte de receita do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, destinando-lhe 10% (dez por cento) do produto da arrecadação de todas as apostas dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita à autorização federal.
Data de apresentação: 12/3/2003Ementa: Dá nova redação ao Art. 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, incluindo novos parágrafos. Explicação: Estabelece critérios para escolha e designação de Relator nas Comissões Técnicas; facultando ao Deputado eximir-se de apresentar o seu voto em parecer, por escrito.
Data de apresentação: 8/4/2003Ementa: Cria a Comissão Permanente de Aqüicultura e Pesca. Explicação: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Data de apresentação: 7/5/2003Ementa: Convite ao Promotor Público José Carlos Blat