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Foram encontrados 857 itens. Mostrando de 391 a 420 .
Proposição Orgão Situação
PDC-2142/2006 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 9/3/2006
Ementa: Susta a aplicação da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Explicação: Susta a Resolução que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotor, motoneta, motocicleta e triciclo.

Despacho:
PFC-121/2006 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - Presidente da CEIC - PTB/SP.

Data de apresentação: 27/4/2006
Ementa: Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Transportes Aquaviário - ANTAq, sobre pressões que as empresas titulares de terminais portuários estão sofrendo, através da Superintendência de Portos da ANTAq, visando a substituição de seus contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias por meras e precárias autorizações.

Despacho:
PFC-126/2006 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 5/7/2006
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de Fiscalização e Controle no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em especial, os atos de concessão de guias de importação de coco seco, sem casca, mesmo ralado - NCM 0801.11.10 , a partir de expedição da Circular SECEX nº 42, de 30 de junho de 2001 até a presente data.

Despacho:
PFC-129/2006 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/9/2006
Ementa: Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize fiscalização junto à Secretaria de Previdência Complementar, quanto ao cumprimento da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, por parte do Santander Banespa, em relação a aposentadorias e pensões de empregados admitidos até 22 de maio de 1975.

Despacho:
PFC-130/2006
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/9/2006
Ementa: Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realize, juntamente com o Tribunal de Contas da União, fiscalização de ato da Secretaria do Tesouro Nacional.

Despacho:
PL-6725/2006 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 14/3/2006
Ementa: Torna dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda cinqüenta por cento do custo de aquisição de medicamentos ou de aparelhos hospitalares doados às Santas Casas de Misericórdia, para serem utilizados exclusivamente em pacientes atendidos pelo SUS - Sistema Único de Saúde.

Despacho:
PL-6855/2006 Devolvida ao Autor
 

Autores: Xico Graziano - PSDB/SP,Iberê Ferreira - PSB/RN,Zé Gerardo - PMDB/CE,Ricardo Barros - PP/PR,Dr. Rodolfo Pereira - PDT/RR,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Jairo Carneiro - PFL/BA,Odílio Balbinotti - PMDB/PR,Luis Carlos Heinze - PP/RS,Waldemir Moka - PMDB/MS,Abelardo Lupion - PFL/PR,Moacir Micheletto - PMDB/PR,Zonta - PP/SC.

Data de apresentação: 5/4/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Comissão Nacional da Agropecuária e o Tribunal Administrativo para Controvérsias do Agronegócio. Explicação: Cria a CONAGRO e o TACA. Altera a Lei nº 8.884, de 1994, e revoga o artigo quinto da Lei nº 8.171, de 1991, que cria o Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA.

Despacho:
PL-7354/2006 Retirado pelo Autor
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 12/7/2006
Ementa: Dispõe sobre o âmbito da profissão de Químico na Indústria Farmacêutica e atividades correlatas. Explicação: Altera a Lei nº 10.205, de 2001, atribuindo, também, ao profissional Químico as atividades hemoterápicas; revoga os Decretos nºs 20.377, de 1931 e 20.931, de 1932.

Despacho:
PL-7446/2006 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 5/9/2006
Ementa: Altera a redação do artigo 13, do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 - Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências. Explicação: Exige a pesagem das esferas numeradas dez minutos antes de cada extração de loterias no país, com a presença de auditores independentes.

Despacho:
PLV-1/2006 => MPV-267/2005 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 16/1/2006
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, e dá outras providências.

Despacho:
REQ-10/2006 CDEICS Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 12/4/2006
Ementa: Propõe a realização de Audiência Pública, com as presenças do Presidente da Varig, Dr. Marcelo Bottini, do Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Dr. Milton Zuanazzi, da Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, do Coordenador dos Trabalhadores da Varig, Marcelo Bottini, e representantes da Petrobrás e do BNDES, credoras da Varig, para analisarem a grave crise da maior empresa brasileira de aviação .

Despacho:
REQ-11/2006 CDEICS Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 18/4/2006
Ementa: Propõe a realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Juan Quirós, Presidente da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX-BRASIL para debater a implementação dos Centros de Distribuição de produtos brasileiros, sua atual etapa e a criação de CD''s na Ásia.

Despacho:
REQ-15/2006 CDEICS Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 25/4/2006
Ementa: Solicita a realização de audiência pública com a presença de representantes da ONG Transparência Brasil e outras entidades, para debater o tema "Corrupção: entrave ao desenvolvimento econômico brasileiro".

Despacho:
REQ-25/2006 CDEICS Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 5/7/2006
Ementa: Propõe que sejam convidados os senhores candidatos à Presidência da República, para debaterem suas propostas de Programa de Governo, relativo a política econômica, industrial e comercial para o próximo quadriênio, em especial, as regras e posturas públicas no combate a elevada carga tributária e da redução dos juros.

Despacho:
REQ-30/2006 CDEICS => PL-4209/2004 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 13/12/2006
Ementa: Requer preferência para apreciação do PL 4209/2004

Despacho:
REQ-31/2006 CDEICS => PL-5823/2001 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 13/12/2006
Ementa: Requer a retirada de pauta da Ordem do Dia do PL 5823/01

Despacho:
REQ-3805/2006 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 28/3/2006
Ementa: Requer a criação de Comissão Externa nos termos que especifica.

Despacho:
REQ-4121/2006 => REC-295/2006 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 16/6/2006
Ementa: Requer a retirada de assinatura do REC 295/06, apresentado contra o PL 6467/05, que " altera a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União"

Despacho:
REQ-418/2006 CAPADR Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 31/1/2006
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. Mércio Pereira Gomes, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI a fim de prestar esclarecimentos sobre estudos de aumento de áreas de reservas indígenas no país.

Despacho:
REQ-4278/2006 => MPV-292/2006 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 2/8/2006
Ementa: Requer a retirada de proposição

Despacho:
REQ-7/2006 CDEICS Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/4/2006
Ementa: Solicita que seja convidado o ministro da Fazenda, Dr. Guido Mantega, a comparecer a esta comissão para expor a política do Ministério da Fazenda para o setor comercial e industrial, a política de exportação e política cambial brasileira.

Despacho:
RIC-4082/2006 Pronta para Pauta
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 5/9/2006
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre os atos de concessão de guias de importações de coco seco, sem casca, mesmo ralado - NCM 0801.11.10, a partir da expedição da Circular nº 42, de 30 de junho de 2001 até a presente data.

Despacho:
EMC-1/2005 CDEICS => PL-4910/2005 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 7/4/2005
Ementa: Institui incentivo fiscal para as águas minerais, nas condições que estabelece

Despacho:
EMC-2/2005 MPV25305 => MPV-253/2005
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 29/6/2005
Ementa: Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-22/2005 MPV24905 => MPV-249/2005
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 11/5/2005
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º

Despacho:
EMC-258/2005 MPV25205 => MPV-252/2005
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 22/6/2005
Ementa: Dá nova redação ao art. 65 da MP 252/05.

Despacho:
EMC-259/2005 MPV25205 => MPV-252/2005
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 22/6/2005
Ementa: Dá nova redação ao art. 65 da MP 252/05.

Despacho:
EMC-260/2005 MPV25205 => MPV-252/2005
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 22/6/2005
Ementa: Dá nova redação ao art. 65 da MP 252/05.

Despacho:
EMC-274/2005 MPV25205 => MPV-252/2005
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 22/6/2005
Ementa: Suprime o art. 67 da MP.

Despacho:
EMC-3/2005 CCJC => PL-4725/2004
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 12/4/2005
Ementa: Dê-se ao texto proposto, pelo art. 1º do projeto, para constituir o art. 982 do Código de Processo Civil.

Despacho:
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