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Proposição Orgão Situação
REQ-113/2007 CTASP Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 27/9/2007
Ementa: Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a realização de Audiência Pública, para discussão de propostas para o Projeto de Lei nº 1992, de 2007, que "Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências

Despacho:
REQ-119/2007 CTASP Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP e outros.

Data de apresentação: 9/10/2007
Ementa: Requerimento de apresentação de Moção para "alertar as autoridades do governo brasileiro e do Banco Central do Brasil para que não permitam a demissão de qualquer trabalhador bancário no país, por força de fusões bancárias, em andamento ou no futuro, e a solução imediata do passivo atuarial dos aposentados e pensionistas do Plano Pré-75 do BANESPA, com a integralidade dos valores corrigidos e repasse para o Plano V do Santander Banespa".

Despacho:
REQ-120/2007 CTASP Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 9/10/2007
Ementa: Requer seja solicitada à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça investigações preliminares (artigo 30 e seus parágrafos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994) sobre a compra e fusão do Banco Santander Brasil S.A., e o Banco Real (ABN Amro), suas pendências judiciais na utilização dos títulos garantidos das aposentadorias e pensões dos funcionários do antigo Banespa e a possível demissão de milhares de trabalhadores bancários.

Despacho:
REQ-121/2007 CTASP Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 11/10/2007
Ementa: Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a realização de Audiência Pública para debater as conseqüências de ato da Secretaria do Tesouro Nacional, na gestão do Senhor Fábio de Oliveira Barbosa, ao autorizar, em 14 de agosto de 2000, por meio da Portaria 386, de 2000, da substituição de títulos ativos inalienáveis- ATSP970315, garantidores de complementação das aposentadorias dos aposentados e pensionistas do Plano Pré-75 dos funcionários do Banespa, que transferiu ilicitamente ao Banco Santander em mais de 7 bilhões de reais.

Despacho:
REQ-1294/2007 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 5/7/2007
Ementa: Requer a realização de sessão conjunta solene com vistas a homenagear a Maçonaria e a seus integrantes, no dia 20 de Agosto, por ocasião da comemoração do dia do maçom.

Despacho:
REQ-1458/2007 => PL-3108/2004 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Nelson Marquezelli - Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - PTB/SP.

Data de apresentação: 15/8/2007
Ementa: Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 3.108/04.

Despacho:
REQ-1478/2007 => PL-1498/2007 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 16/8/2007
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei n° 1498/2007.

Despacho:
REQ-164/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 9/2/2007
Ementa: Desarquivamento de proposições

Despacho:
REQ-1825/2007 => PDC-325/2007 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP e outros.

Data de apresentação: 9/10/2007
Ementa: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 325, de 2007 que "Susta os efeitos do Decreto n° 3.919, de 14 de setembro de 2001 (DOU, 17/09/2001)."

Despacho:
REQ-1826/2007 => PDC-324/2007 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP e outros.

Data de apresentação: 9/10/2007
Ementa: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 324, de 2007 que "Susta os efeitos do artigo 41 da Portaria n° 35, de 24 de novembro de 2006, da Secretaria de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior".

Despacho:
REQ-1827/2007 => PDC-323/2007 Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP e outros.

Data de apresentação: 9/10/2007
Ementa: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 323 de 2007, que "susta os efeitos do artigo 4º, parte final, da Resolução n° 23, de 12 de dezembro de 2006, e do item 10-C de seu anexo 10, redação dada pela Resolução n° 235, de 07 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional do Meio Ambiente."

Despacho:
REQ-21/2007 CTASP Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 13/3/2007
Ementa: Requer que seja convidado para reunião de Audiência Pública o Excelentíssimo Senhor Ministro Rider Nogueira de Brito, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, para proferir palestra sobre o tema: 'Os rumos da Justiça do Trabalho no Brasil.

Despacho:
REQ-2157/2007 => PL-227/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 20/12/2007
Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 227, de 2007, à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Despacho:
REQ-30/2007 CTASP Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 20/3/2007
Ementa: Requer que seja convidado para reunião de Audiência Pública o presidente da Bolsa de Valores de São Paulo, Senhor Raymundo Magliano Filho, para prestar informações sobre a redução do custo social das empresas do 'Novo Mercado'.

Despacho:
REQ-31/2007 CTASP Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 20/3/2007
Ementa: Requer que seja convidado para reunião de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, para prestar informações sobre a correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Despacho:
REQ-32/2007 CTASP Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 21/3/2007
Ementa: Requer que seja convidado para reunião de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Dra. Laís Abramo para lançamento do Relatório do Diretor da OIT.

Despacho:
REQ-37/2007 CTASP Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 29/3/2007
Ementa: Requer reunião de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para tratar de discussão e sugestões ao Projeto de Lei n° 133/2007 e seu apenso.

Despacho:
REQ-528/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 15/3/2007
Ementa: Requeiro a Vossa. Excelência, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno o desarquivamento de proposição de minha autoria

Despacho:
REQ-57/2007 CDEICS Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 1/8/2007
Ementa: Requer que sejam incluídos os seguintes convidados, para Audiência Pública que debaterá o tema Lei de Patente e Desenvolvimento Nacional, os senhores: Dr. Jorge Raimundo - Presidente do Conselho das Indústrias Farmacêuticas de Pesquisa - INTERFARMA, Sr. Ney Lopes, Sr. Gustavo Morais e Professor Brito Cruz.

Despacho:
REQ-576/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 21/3/2007
Ementa: Desarquivamendo de proposições

Despacho:
REQ-60/2007 CTASP Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 24/5/2007
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater e propor soluções a escassez de mão-de-obra especializada para tripular navios de bandeira brasileira, incentivando a formação de Oficiais de Marinha Mercante.

Despacho:
REQ-636/2007 => PL-192/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 28/3/2007
Ementa: Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 192/2007, de autoria do Deputado Sandes Júnior.

Despacho:
REQ-7/2007 CTASP Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 1/3/2007
Ementa: Propõe a criação de grupo de trabalho conjunto de competitividade com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Viação e Transportes, com o objetivo de discutir as reformas infra-estruturais necessárias ao desenvolvimento econômico do país.

Despacho:
REQ-78/2007 CTASP Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 7/8/2007
Ementa: Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a realização de Audiência Pública , convidando os Senhores Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Ministro do Trabalho e Emprego , Drs . Miguel João Jorge Filho e Carlos Lupi , além dos senhores Francisco Rodrigues Simeão , Presidente da ABIP – Associação Brasileira das Indústrias de Pneus Remoldados e Hercílio Coelho de Moura , Presidente da Associação Brasileira do Segmento da Reforma de Pneus para discutir a provável demissão em massa de trabalhadores do setor de fabricação de pneus remoldados.

Despacho:
REQ-8/2007 CTASP Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/3/2007
Ementa: Solicita que seja realizado Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. Paulo Bernardo Silva e representantes das Centrais Sindicais e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, para debaterem sobre a regulamentação do direito de greve do Serviço Público.

Despacho:
SLD-1/2007 CTASP Arquivada
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 30/5/2007
Ementa: Requer a apresentação de emenda ao PLDO/2008 (PLN Nº 002/2007)

Despacho:
EMC-10/2006 MPV32006 => MPV-320/2006
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 31/8/2006
Ementa: Dê-se nova redação ao § 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 320, de 2006.

Despacho:
EMC-112/2006 MPV32006 => MPV-320/2006
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 31/8/2006
Ementa: Suprima-se o art. 20 da Medida Provisória 320, de 2006.

Despacho:
EMC-149/2006 MPV32006 => MPV-320/2006
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 31/8/2006
Ementa: Suprimam-se os arts. 30 e 31 da Medida Provisória nº 320, de 2006.

Despacho:
EMC-171/2006 MPV32006 => MPV-320/2006
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 31/8/2006
Ementa: Dê-se nova redação ao art 42 da Medida Provisória 320, de 2006.

Despacho:
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