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Proposição Orgão Situação
PL-4409/1998 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Silas Brasileiro - PMDB/MG.

Data de apresentação: 16/4/1998
Ementa: Altera o inciso I do artigo 2º da Lei nº 7.394 de 29/10/1985. Explicação: Suprime a exigência do técnico em radiologia realizar curso técnico com duração de três anos em escola técnica de radiologia.

Despacho:
PEC-138/2003 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Sandes Júnior - PP/GO e outros.

Data de apresentação: 20/8/2003
Ementa: Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. Explicação: Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal de 1988 que passa a ser: " Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso". PEC da Juventude. Altera a Constituição Federal de 1988.

Despacho: