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Proposição Orgão Situação
PEC-138/2003 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Sandes Júnior - PP/GO e outros.

Data de apresentação: 20/8/2003
Ementa: Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. Explicação: Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal de 1988 que passa a ser: " Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso". PEC da Juventude. Altera a Constituição Federal de 1988.

Despacho:
PRC-114/1996 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: NELSON MARQUEZELLI - PTB/SP.

Data de apresentação: 17/12/1996
Ementa: INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-EGITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Despacho:
PRC-188/1998 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: NELSON MARQUEZELLI - PTB/SP.

Data de apresentação: 16/6/1998
Ementa: INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL - REPUBLICA TCHECA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Despacho:
PRC-189/2005 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Moroni Torgan - PFL/CE e outros.

Data de apresentação: 16/2/2005
Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.

Despacho:
PEC-416/2005 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Paulo Pimenta - PT/RS e outros.

Data de apresentação: 16/6/2005
Ementa: Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.

Despacho:
PRC-259/2005 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 11/8/2005
Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Áustria e dá outras providências.

Despacho:
PLV-1/2006 => MPV-267/2005 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 16/1/2006
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, e dá outras providências.

Despacho:
PRC-132/2008 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: José Carlos Araújo - PR/BA e outros.

Data de apresentação: 28/5/2008
Ementa: Denomina de Deputado Ricardo Izar o espaço físico onde funciona o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Despacho:
PL-2618/2011 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Nelson Marquezelli - PTB/SP.

Data de apresentação: 27/10/2011
Ementa: Altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins criado pelo decreto de 16 de julho de 2002.

Despacho: