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Foram encontrados 154 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-7756/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Sergio Zveiter - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Altera os artigos 49 e 51 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para adequar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no segundo turno das eleições.

Despacho:
REQ-209/2017 CCTCI Aguardando Providências Internas
 

Autor: Sergio Zveiter - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 3/5/2017
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater os impactos da aquisição da empresa Time Warner pela empresa AT&T, inclusive se a operação observa a Lei nº 12.485/2011, conhecida como Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei do SeAC), que estabelece um ambiente sadio de competição no mercado audiovisual brasileiro.

Despacho:
REQ-220/2017 CCJC => SIP-2/2017 Arquivada
 

Autor: Sergio Zveiter - PODE/RJ.

Data de apresentação: 5/10/2017
Ementa: Requer que designação de deputado de uma agremiação para integrar vaga pertencente a outra, na CCJC, seja submetida ao plenário dessa comissão, para que sobre ela soberanamente delibere.

Despacho:
REQ-7359/2017 => PL-6488/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Sergio Zveiter - PODE/RJ.

Data de apresentação: 3/10/2017
Ementa: Requer a revisão do despacho proferido nos autos do PL 6.488/2016, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprecie o mérito da proposição.

Despacho:
EMC-1/2015 CCJC => PL-7920/2014
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 12/3/2015
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

Despacho:
EMC-10/2015 PL678913 => PL-6789/2013
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 26/8/2015
Ementa: Altera o texto do PL 6789, de 2013, suprimindo os seus artigos 7º, 8º e 9º, e renumerando os demais.

Despacho:
EMC-11/2015 PL678913 => PL-6789/2013
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 26/8/2015
Ementa: Altera o texto do PL 6789, de 2013, acrescentando nova redação ao inciso I do artigo 2º da Lei 9742, de 16 de julho de 1997.

Despacho:
EMC-12/2015 PL678913 => PL-6789/2013
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 26/8/2015
Ementa: Altera o artigo 6º do PL 6789, de 2013, suprimindo a expressão "ou privado" constante da nova redação proposta ao inciso II do artigo 1º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e do inciso II do parágrafo 1º do mesmo dispositivo.

Despacho:
EMC-7/2015 PL678913 => PL-6789/2013
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 26/8/2015
Ementa: Altera o § 1º do artigo 12 do PL 6789, de 2013, acrescentando nova redação ao artigo 129 da Lei 9742, de 16 de julho de 1997

Despacho:
EMC-8/2015 PL678913 => PL-6789/2013
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 26/8/2015
Ementa: Altera § 1º do artigo 20 do PL 6789, de 2013, conferindo-lhe nova redação.

Despacho:
EMC-9/2015 PL678913 => PL-6789/2013
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 26/8/2015
Ementa: Altera o artigo 11 do PL 6789, de 2013, acrescentando nova redação ao artigo 3º da Lei 9742, de 16 de julho de 1997.

Despacho:
EMP-27/2015 => PL-4330/2004
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 8/4/2015
Ementa:

Despacho:
PDC-32/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 7/4/2015
Ementa: Susta dispositivos do art. 3º da Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014. Explicação: Limita o acesso ao Fies.

Despacho:
PDC-33/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 7/4/2015
Ementa: Susta dispositivos do art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 21, de 26 de dezembro de 2014; do art. 1ª da Portaria Normativa MEC nº 23, de 29 de dezembro de 2014; e do art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 23, de 29 de dezembro de 2014.

Despacho:
PL-2926/2015 Arquivada
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 9/9/2015
Ementa: Dispõe sobre anistia tributária, cambial e criminal aos bens mantidos no exterior por pessoas físicas residentes no País, não previamente informados às autoridades brasileiras na forma da legislação aplicável, que venham a ser informados na forma e no prazo desta lei, e dá outras providências.

Despacho:
REQ-1435/2015 => PL-5533/2013
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 15/4/2015
Ementa: Requer o envio do Projeto de Lei n° 5.533, de 2013, para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação - CFT

Despacho:
REQ-1745/2015 => PEC-443/2009 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 7/5/2015
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 443, de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".

Despacho:
REQ-2088/2015 Arquivada
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 10/6/2015
Ementa: Requer a aprovação de Moção de repúdio à atitude antissemita da reitoria da Universidade Federal de Santa Maria, do Rio Grande do Sul.

Despacho:
REQ-210/2015 => PL-5173/2013
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 4/2/2015
Ementa: Requer o desarquivamento das seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº 442, de 2014; Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2014; Projeto de Lei Complementar nº 350, de 2013; Projeto de Lei nº 8.237, de 2014; Projeto de Lei nº 7.953, de 2014; Projeto de Lei nº 6.133, de 2013; Projeto de Lei nº 5.992, de 2013; Projeto de Lei nº 5.692, de 2013; Projeto de Lei nº 5.714, de 2013; Projeto de Lei nº 5.713, de 2013; Projeto de Lei nº 5.175, de 2013; e, Projeto de Lei nº 5.173, de 2013.

Despacho:
REQ-3064/2015 => PL-2926/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 17/9/2015
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº. 2926, de 2015 com o Projeto de Lei 2960, de 2015 e seus apensos.

Despacho:
REQ-3173/2015 => PLP-350/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 30/9/2015
Ementa: Requer a retirada de tramitação de proposição.

Despacho:
REQ-3180/2015 => PEC-186/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 30/9/2015
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, que "altera o art. 37 da Constituição Federal".

Despacho:
REQ-44/2015 CCTCI => PL-4060/2012 Arquivada
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 6/5/2015
Ementa: Requer sejam convidados representantes da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), Associação Brasileira de Marketing Direto (ABEMD) e da Associação Brasileira das Empresas de Radio e Televisão (ABERT), para, em Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, discutir os aspectos da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Despacho:
REQ-47/2015 PEC17193 => PEC-171/1993 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 28/4/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. JOÃO DE DEUS LACERDA MENNA BARRETO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Despacho:
REQ-698/2015 => PL-5714/2013
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 26/2/2015
Ementa: Requer o desarquivamento de proposições.

Despacho:
REQ-99/2015 CCTCI => PL-4060/2012 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 17/9/2015
Ementa: Requer sejam convidados representantes da Secretária Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça (Senacon/MJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e o professor Pablo Ortellado - Professor da Universidade de São Paulo (USP), para aprofundar a discussão acerca dos aspectos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, iniciada em audiência pública anteriormente realizada no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Despacho:
PL-7953/2014 Pronta para Pauta
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 3/9/2014
Ementa: Proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e congêneres, e dá outras providências.

Despacho:
PL-8227/2014 Aguardando Parecer
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 10/12/2014
Ementa: Altera a Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil.

Despacho:
PL-8237/2014 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 11/12/2014
Ementa: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, de modo a vedar a prática de taxas de administração negativas no mercado de arranjos de pagamentos.

Despacho:
PLP-441/2014 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Sergio Zveiter - PSD/RJ.

Data de apresentação: 11/12/2014
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, incluindo o §3º em seu artigo 6º para regulamentar o sistema de substituição tributária.

Despacho:
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