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Proposição Orgão Situação
EMC-3/2017 CMO => PLN-19/2017 CN
 

Autor: Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 6/9/2017
Ementa: Emenda ao PLN 19/2017-CN.

Despacho:
EMC-353/2017 MPV76617 => MPV-766/2017
 

Autor: Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 8/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 766/2017

Despacho:
EMC-354/2017 MPV76617 => MPV-766/2017
 

Autor: Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 8/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 766/2017

Despacho:
EMC-4/2017 CMO => PLN-19/2017 CN
 

Autor: Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 6/9/2017
Ementa: Emenda ao PLN 19/2017-CN.

Despacho:
EMC-97/2017 MPV78317 => MPV-783/2017
 

Autor: Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 6/6/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 783/2017

Despacho:
EMC-98/2017 MPV78317 => MPV-783/2017
 

Autor: Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 6/6/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 783/2017

Despacho:
PL-7035/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 7/3/2017
Ementa: Altera a Lei nº 10.962, de 2004 para dispor sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

Despacho:
PL-7045/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 8/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Explicação: Trata da isonomia salarial entre homens e mulheres.

Despacho:
PL-7277/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 30/3/2017
Ementa: Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Explicação: Trata da atuação dos Conselhos Tutelares.

Despacho:
PL-7278/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 30/3/2017
Ementa: Denomina "José João Ventura" o Viaduto de Santo Amaro da Imperatriz situado no KM 25 da BR-282.

Despacho:
PL-8078/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 11/7/2017
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares - FNCCT, e da outras providências

Despacho:
PLP-341/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Explicação: Aperfeiçoa o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Despacho:
PLP-393/2017 Retirado pelo Autor
 

Autor: Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 4/7/2017
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares - FNCCT, e da outras providências.

Despacho:
REQ-1/2017 PLP34117 => PLP-341/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública convidando representantes da Febraban, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fim de discutir sobre as linhas de crédito para as Microempresas, definidas na Lei Complementar 123/06.

Despacho:
REQ-10/2017 PLP34117 => PLP-341/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Jorginho Mello - PR/SC,Otavio Leite - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 11/7/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública convidando Representantes do Bradesco, Itaú, Santander, Sicoob e Sicredi a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas, além de que seja demonstrado quais as linhas de crédito utilizada pelo bancos privados que incentivem o microempreendedor.

Despacho:
REQ-11/2017 PLP34117 => PLP-341/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Jorginho Mello - PR/SC,Otavio Leite - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 11/7/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública convidando o Presidente da ABRASF e o Presidente do CONFAZ a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas.

Despacho:
REQ-12/2017 PLP34117 => PLP-341/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Otavio Leite - PSDB/RJ,Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 11/7/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a presença de representantes da Fundação Getúlio Vargas FGV, Pontifícia Universidade Católica Rio de Janeiro PUC-RJ, Universidade Federal Fluminense UFF, Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ.

Despacho:
REQ-124/2017 CLP Aguardando Providências Internas
 

Autores: Jorginho Mello - PR/SC,Ronaldo Lessa - PDT/AL,Chico Lopes - PCdoB/CE.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Requeiro nos termos regimentais a realização do 1º Seminário dos Vereadores de Santa Catarina.

Despacho:
REQ-13/2017 PLP34117 => PLP-341/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Otavio Leite - PSDB/RJ,Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 11/7/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a presença de representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander e Itaú para debater linhas de créditos para as Micro e pequenas empresas.

Despacho:
REQ-131/2017 CLP Aguardando Providências Internas
 

Autor: Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 14/6/2017
Ementa: Requeiro nos termos regimentais a realização de Seminário para tratar da Regulamentação da Lei nº 12.881, de 2013 - Lei das Instituições Comunitárias de Ensino Superior.

Despacho:
REQ-134/2017 CLP Aguardando Providências Internas
 

Autor: Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 14/6/2017
Ementa: Requeiro nos termos regimentais a realização de Audiência Pública para debater o Fortalecimento dos Conselhos Tutelares através da Legislação.

Despacho:
REQ-14/2017 PLP34117 => PLP-341/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Otavio Leite - PSDB/RJ,Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 11/7/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a presença de representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, FINEP, COMICRO CNDL, CNI, CACB, FENACON, CNC, ABRASEL, FENACOR, ANPROTEC e Anjos do Brasil.

Despacho:
REQ-145/2017 CLP => REQ-124/2017 CLP Aguardando Providências Internas
 

Autor: Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 14/8/2017
Ementa: Requeiro nos termos regimentais a inclusão de tema no 1º Seminário dos Vereadores de Santa Catarina.

Despacho:
REQ-2/2017 PLP34117 => PLP-341/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública convidando a Receita Federal, o SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas, representantes da Anjos do Brasil, da Força Tarefa de Finanças Sociais, da Equity - Associação de Equity Crowdfunding, e do MDIC - Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior para discutir a implementação do dispositivo que trata do investidor anjo, objeto do §2º Art. 61-A da Lei Complementar nº 155/16.

Despacho:
REQ-3/2017 PLP34117 => PLP-341/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública convidando representantes da Receita Federal, do Sebrae Nacional, da Fenacon para discutir a implementação do dispositivo que trata do Fator Emprego, instituído pelo §5ºJ e 5ºK do Art. 18 da Lei Complementar nº 155/16.

Despacho:
REQ-4/2017 PLP34117 => PLP-341/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Jorginho Mello - PR/SC,Otavio Leite - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 11/7/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública convidando o Excelentíssimo Senhor Secretário da Receita Federal a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas.

Despacho:
REQ-5/2017 PLP34117 => PLP-341/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Jorginho Mello - PR/SC,Otavio Leite - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 11/7/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública convidando representantes do Comitê Gestor do Simples Nacional e da Federação Nacional das Juntas Comerciais a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas.

Despacho:
REQ-5967/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, em 05 de outubro de 2017, em comemoração ao dia nacional da Micro e Pequena Empresa.

Despacho:
REQ-5989/2017 => PLP-341/2017 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Jorginho Mello - PR/SC.

Data de apresentação: 7/3/2017
Ementa: Requer a Criação de Comissão Especial para discutir o Projeto de Lei Complementar n.º 341, de 2017, que aperfeiçoa o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Despacho:
REQ-6/2017 PLP34117 => PLP-341/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Jorginho Mello - PR/SC,Otavio Leite - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 11/7/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública convidando o Presidente do Banco Central do Brasil, o Ministro da Fazenda, o Secretário de Políticas Econômicas e o Presidente do IPEA a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas.

Despacho:
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