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Proposição Orgão Situação
PL-2163/2007 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 3/10/2007
Ementa: Denomina "Rodovia Manoel Ferreira Lago" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Passos e Bom Jesus da Penha, no Estado de Minas Gerais.

Despacho:
PL-2414/2007 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 12/11/2007
Ementa: Denomina "Rodovia Francisco Domingos Ribeiro" o trecho da BR-265, entre as cidades de Bom Jesus da Penha e Jacuí, no Estado de Minas Gerais.

Despacho:
PL-2415/2007 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 12/11/2007
Ementa: Denomina Rodovia Deputado Jaime Martins do Espírito Santo o trecho da BR-494 entre a cidade de Divinópolis (MG) e o entroncamento com a BR-262.

Despacho:
PL-3729/2008 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 15/7/2008
Ementa: Denomina Ney Junqueira, Dr José Humberto Rodrigues da Cunha, Professor Mário Palmério, Alexandre Jorge, Romes Daher, Adauto Pereira de Almeida e Major Geraldo da Silva Viera os viadutos localizados no perímetro urbano da Cidade de Uberaba - MG.

Despacho:
PL-166/2015 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 4/2/2015
Ementa: Dá nova redação ao título do capítulo IV e aos artigos 15, 16 e 17 da Lei n. 8.906/94 de 4 de julho de 1994, para permitir a constituição da sociedade individual do advogado.

Despacho: