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SUG 119/2014 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito

Apresentação
13/03/2014

Ementa
Sugere Projeto de Lei que trata da alteração do artigo 162, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2014

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 119/2014, pela Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito, que: "Sugere Projeto de Lei que trata da alteração do artigo 162, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB". Inteiro teor
18/03/2014

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
19/03/2015

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/03/2015

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
15/12/2016

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Inteiro teor
29/03/2017

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ).
  • Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Zé Augusto Nalin.
04/04/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/04/2017

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento de deputado.
31/05/2017

Legislação Participativa ( CLP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
13/06/2017

Legislação Participativa ( CLP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/07/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Encaminhado Projeto de Lei à SGM.
06/07/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8049/2017, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera a redação dos incisos I e II do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o fator multiplicador de multa por infração de trânsito". Inteiro teor
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  • 13/06/2017 - 13h00

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