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REQ 6981/2013 => PL 4562/2012 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
José Airton Félix Cirilo - PT/CE

Apresentação
13/03/2013

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4562, de 2012, que altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/08/2014 Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6981/2013, pelo Deputado José Airton (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4562, de 2012, que altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)". Inteiro teor
27/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

02/09/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014
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