REQ 6604/2012 Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
18/12/2012

Ementa
Requer a criação de Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619, de 30 abril de 2012, que regulamenta a Profissão de Motorista.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
18/12/2012 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo n. 6604/2012, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619, de 30 abril de 2012, que regulamenta a Profissão de Motorista".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo n. 6604/2012, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619, de 30 abril de 2012, que regulamenta a Profissão de Motorista". Inteiro teor
21/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos da alínea m do inciso do art. 17, c/c o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno. Inteiro teor
28/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
    arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. Inteiro teor