REQ 53/2012 CPITRAES
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
25/06/2012
Ementa
Requeiro seja convidado para participar de Audiência Pública, nesta CPI, o Senhor Tasso Jereissati, Senador da República nas 52ª e 53ª legislaturas e autor do PL 5.016/2005, que estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/06/2012 |
CPI - TRABALHO ESCRAVO ( CPITRAES )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/06/2012 |
CPI - TRABALHO ESCRAVO ( CPITRAES )
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| 27/06/2012 |
CPI - TRABALHO ESCRAVO ( CPITRAES ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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