PRC 112/2012 Inteiro teor
Projeto de Resolução



Identificação da Proposição

Apresentação
29/02/2012

Ementa
Estabelece as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em comissão, de funções, cargos e empregos na Câmara dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2012 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", por contrariar o disposto no art. 15, inciso XVII ambos do RICD. Oficie-se ao autor e, após, publique-se.
DCD do dia 28/03/12 PÁG 8900 COL 01.
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 112/2012, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Estabelece as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em comissão, de funções, cargos e empregos na Câmara dos Deputados". Inteiro teor
29/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/03/12 PÁG 4854 COL 02. Inteiro teor
27/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", por contrariar o disposto no art. 15, inciso XVII ambos do RICD. Oficie-se ao autor e, após, publique-se.
    DCD do dia 28/03/12 PÁG 8900 COL 01. Inteiro teor
27/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 28/03/12 PÁG 8900 COL 01. Inteiro teor
25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )