PL 2041/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 153/2011
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores E Defesa Nacional
Apresentação
17/08/2011
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomática.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/08/2011 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pel a CCJC. |
28/03/2012 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vitor Paulo. |
29/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
09/11/2011
- Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela rejeição.
Inteiro
teor
28/03/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vitor Paulo. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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17/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/09/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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21/09/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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09/11/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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30/11/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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07/12/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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14/12/2011 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/03/2012 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 28/03/2012 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/12/2011 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/12/2011 - 09h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária