SBT 1 CDU => PL 5699/2005 Inteiro teor
Substitutivo


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Identificação da Proposição

Apresentação
15/10/2008

Ementa
Altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/10/2008 Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pelo Dep. José Airton Cirilo

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
15/10/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pelo Dep. José Airton Cirilo Inteiro teor