SBT 1 CDU => PL 5699/2005
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
15/10/2008
Ementa
Altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/10/2008 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pelo Dep. José Airton Cirilo |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/10/2008 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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