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PLV 5/2008 => MPV 403/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Marquezelli - PTB/SP

Apresentação
05/03/2008

Ementa
Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências.

Dados Complementares:
Revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLV 5/2008, pelo Dep. Nelson Marquezelli, que "dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências." Inteiro teor
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