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RIC 4082/2006 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Nelson Marquezelli - PTB/SP

Apresentação
05/09/2006

Ementa
Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre os atos de concessão de guias de importações de coco seco, sem casca, mesmo ralado - NCM 0801.11.10, a partir da expedição da Circular nº 42, de 30 de junho de 2001 até a presente data.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/10/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".
24/10/2006	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2064/2006
23/10/2006	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/09/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Inteiro teor
06/09/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
04/10/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação (DCD nº 177, de 24/10/06).
05/10/2006	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2005/2006, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.
06/10/2006	1ª Secretaria ( 1SECM ) Prazo para Resposta Externas (de 09/10/2006 a 08/11/2006)
20/10/2006	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 100/GM-MDIC, de 19/10/06, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
23/10/2006	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação.
23/10/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Publicação Inicial. DCD de 24/10/06 PÁG 48066 COL 01. Inteiro teor
24/10/2006	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2064/2006
31/10/2006	Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.