PFC 126/2006 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
05/07/2006

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de Fiscalização e Controle no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em especial, os atos de concessão de guias de importação de coco seco, sem casca, mesmo ralado - NCM 0801.11.10 , a partir de expedição da Circular SECEX nº 42, de 30 de junho de 2001 até a presente data.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/07/2006 Encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Inteiro teor
10/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhe-se à Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. Inteiro teor
11/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12 07 06 PÁG 35029 COL 01. Inteiro teor
12/07/2006

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
21/11/2006

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 43 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 576, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2007.
    DCD 04 05 07 PAG 20852 COL 01. Inteiro teor
09/05/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
04/10/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Márcio Reinaldo Moreira Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela implementação da PFC. Inteiro teor
17/10/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
17/10/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 294/2007/CFFC-P ao Pres. do TCU, encaminhando cópia da PFC para providências.
18/10/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
24/03/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/03/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
14/05/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 476-Seses-TCU-Plenário, do Pres. TCU, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 026.923/2007-6, em atendimento à PFC.
20/05/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 107/2008/CFFC-P, ao Dep. Damião Feliciano, encaminhando cópia do Aviso nº 467-Seses-TCU-Plenário.
  • Ofício nº 108/2008/CFFC-P, ao Dep. Nelson Marquezelli, encaminhando cópia do Aviso nº 467-Seses-TCU-Plenário.
16/07/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

20/08/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
22/08/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 28/08/08, PÁG 40124 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 20/08/2008 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/08/2008 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/10/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária