PFC 126/2006
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
05/07/2006
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de Fiscalização e Controle no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em especial, os atos de concessão de guias de importação de coco seco, sem casca, mesmo ralado - NCM 0801.11.10 , a partir de expedição da Circular SECEX nº 42, de 30 de junho de 2001 até a presente data.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/07/2006 | Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/07/2006 |
Plenário ( PLEN )
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10/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/07/2006 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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21/11/2006 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/05/2007 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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04/10/2007 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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17/10/2007 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/10/2007 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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18/10/2007 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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24/03/2008 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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26/03/2008 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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14/05/2008 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
20/05/2008 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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16/07/2008 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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20/08/2008 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/08/2008 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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26/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 20/08/2008 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/08/2008 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/10/2007 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária