PFC 121/2006
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
27/04/2006
Ementa
Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Transportes Aquaviário - ANTAq, sobre pressões que as empresas titulares de terminais portuários estão sofrendo, através da Superintendência de Portos da ANTAq, visando a substituição de seus contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias por meras e precárias autorizações.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/05/2006 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/04/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
04/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/05/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
11/05/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
20/06/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
01/08/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
22/12/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/04/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/03/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
14/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 12/07/2006 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/07/2006 - 14h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 04/07/2006 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária