PFC 178/2018 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2018 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 69/2018, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso 1, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle aprovada pelo Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC) de 2018, que propõe que essa comissão, "realize ato de fiscalização e controle, por meio do Tribunal de Contas da União, sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. " Inteiro teor
30/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 178/2018, pelos Deputados Roberto de Lucena (PODE-SP) e Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE". Inteiro teor
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/18 PÁG 195 COL 01. Inteiro teor
12/06/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
05/07/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)
23/10/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela não implementação e arquivamento. Inteiro teor
06/11/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), para alterar parecer.
11/12/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela implementação. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aluisio Mendes, deixou de ser membro da Comissão
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)
23/08/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Aluísio Mendes (PSC-MA), pela implementação. Inteiro teor
17/03/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
  • Aprovado o Relatório Prévio.
17/03/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)
18/03/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado oficio nº 01/2021 CFFC-P para o Tribunal de Contas da União com cópia do Relatório Prévio aprovado para implementação.
  • Proposta de Fiscalização e Controle em fase de implementação do Relatório Prévio aprovado.
27/04/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebida comunicação do Tribunal de Contas da União informando que a PFC 178/2018 foi autuada como Processo nº 009.314/2021-0 e está sob análise da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU.

27/09/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº1551-GP/TCU de 24/09/2021 com cópia do Acórdão n. 2181/2021 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenario ao apreciar o Processo TC-009.314/2021-0.
    A solicitação foi considerada parcialmente atendida e logo sejam concluidos e apreciados os trabalhos de fiscalização será dado conhecimento dos resultados e das medidas adotadas pelo Tribuna.
  • Encaminhado o Aviso 1551-GP/TCU com cópia do Acórdão 2181/2021 (com relatório e voto) ao Relator via sistema Infoleg.
27/04/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aluisio Mendes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
05/05/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/06/2023

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 17/03/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 19/12/2018 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária