PRC 294/2017
Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 25/2017
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Fiscalização Financeira E Controle
Apresentação
22/11/2017
Ementa
Ficam criados o Plano Anual de Fiscalização e Controle - PAFC e o Relatório Anual de Fiscalização e Controle - RAFC
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/11/2017 | Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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07/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 25/2017. DOU 08/12/17. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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29/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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30/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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07/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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07/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
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