VTS 10 CCJC => SIP 1/2017 Inteiro teor
Voto em Separado


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Identificação da Proposição

Ementa
Voto em separado, não divergente das conclusões do parecer do relator, expressando a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores pela abertura de inquérito, em desfavor do Presidente da República, Michel Temer, pela prática de crimes comuns, no exercício das suas funções institucionais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/07/2017 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado n. 10 CCJC, pelos Deputados Luiz Couto (PT-PB) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
12/07/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 10 CCJC, pelos Deputados Luiz Couto (PT-PB) e outros. Inteiro teor