VTS 10 CCJC => SIP 1/2017
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
12/07/2017
Ementa
Voto em separado, não divergente das conclusões do parecer do relator, expressando a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores pela abertura de inquérito, em desfavor do Presidente da República, Michel Temer, pela prática de crimes comuns, no exercício das suas funções institucionais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado n. 10 CCJC, pelos Deputados Luiz Couto (PT-PB) e outros. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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