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REQ 6312/2017 => PLP 103/2011 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Jorginho Mello - PR/SC

Apresentação
20/04/2017

Ementa
Com base no art. 139 do Regimento Interno, requeremos a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 103, de 2011 ao Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2017 Indefiro o Requerimento n. 6.312/2017, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei Complementar n. 103/2011 e 341/2017 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6312/2017, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Com base no art. 139 do Regimento Interno, requeremos a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 103, de 2011 ao Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017". Inteiro teor
18/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 6.312/2017, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei Complementar n. 103/2011 e 341/2017 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
18/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/05/2017
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