REQ 5989/2017 => PLP 341/2017
Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jorginho Mello - PR/SC
Apresentação
07/03/2017
Ementa
Requer a Criação de Comissão Especial para discutir o Projeto de Lei Complementar n.º 341, de 2017, que aperfeiçoa o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 12/04/2017 | Declaro prejudicado o Requerimento n. 5.989/2017, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que já foi determinada a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme despacho datado de 6 de abril de 2017. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
| 12/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 12/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
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| 31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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