PDC 470/2016
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 105/2016
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
14/07/2016
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clube do Machadinho de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/07/2016 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 376/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
10/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 47/2018. DOU 11/04/18 PÁG 05 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
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15/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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20/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 08/11/2016 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/10/2016 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/09/2016 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária