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REQ 116/2016 CDU Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Moema Gramacho - PT/BA

Apresentação
27/06/2016

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de discutir a o PL 5385 de 2016 "Altera a Lei nº 10.257, de 10257, de julho de 2001(o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/12/2016	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Arquivado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/06/2016	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do Requerimento n. 116/2016, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de discutir a o PL 5385 de 2016 'Altera a Lei nº 10.257, de 10257, de julho de 2001(o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais". Inteiro teor
15/12/2016	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do Requerimento n. 140/2016, pela Deputada Moema Gramacho, que: "Requer retirada de tramitação do Requerimento nº 116/2016 CDU". Inteiro teor Defiro a retirada do Requerimento nº 116/16, nos termos do artigo 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor Arquivado em virtude do pedido de retirada de tramitação realizado pelo Requerimento nº 140/2016 da Deputada Moema Gramacho. Arquivado.