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PL 4809/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Moema Gramacho - PT/BA

Apresentação
23/03/2016

Ementa
Dispõe sobre vedação à veiculação de mensagens publicitárias as quais utilizam imagens ou expressões que exploram o corpo feminino, que fortalecem o machismo na cultura brasileira e que incentivam diversas modalidades e graus de violência contra a mulher.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/04/2016 Apense-se à(ao) PL-967/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/2023 Comunicação ( CCOM )
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-967/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4809/2016, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Dispõe sobre vedação à veiculação de mensagens publicitárias as quais utilizam imagens ou expressões que exploram o corpo feminino, que fortalecem o machismo na cultura brasileira e que incentivam diversas modalidades e graus de violência contra a mulher". Inteiro teor
05/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-967/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 211 COL 01. Inteiro teor
06/04/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
08/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Projeto de Lei n. 967/2015, conforme o seguinte teor: Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 967/2015 e de seu apensado, Projeto de Lei n. 4.809/2016, para determinar, nos termos do art. 141 do RICD, a inclusão do exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 967/2015: à CMULHER, à CSSF, à CCTCI e à CCJC (artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinário.]
09/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4635/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho do PL nº 4809/2016 para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4637/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a desapensação do PL nº 4809/2016". Inteiro teor
13/06/2016

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-967/2015
21/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.637/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.637/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.809/2016 e n. 967/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
  • Despacho exarado no Requerimento n. 4.635/2016, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 4.635/2016, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.809/2016 encontra-se apensado ao Projeto de Lei n. 967/2015, o qual já foi distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. Oficie-se.
    "
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019. Inteiro teor
22/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-967/2015
11/10/2023

Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-967/2015
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