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PL 1207/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nelson Marquezelli - PTB/SP

Apresentação
01/08/1991

Ementa
ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ART. 4º DA LEI Nº 7.678, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1988, DANDO MAIORES POSSIBILIDADES DE CORREÇÃO DO MOSTO EM FERMENTAÇÃO.

Dados Complementares:
PERMITINDO QUE UM SUCEDANEO DA SACAROSE - GLUDEX, TAMBEM CONHECIDO COMO AÇUCAR INVERTIDO POSSA SER ACRESCIDO AO MOSTO EM FERMENTAÇÃO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/03/1999 Mesa Diretora ( MESA )
OF 126/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RISF.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CEIC.
01/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 08 91 PAG 12366 COL 02. Inteiro teor
05/08/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91. DCN1 03 08 91 PAG 12570 COL 01.
  • RELATOR DEP EDEN PEDROSO.
09/08/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
02/04/1992

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP ROBERTO BALESTRA. DCN1 06 05 92 PAG 8200 COL 01.
08/04/1992

CEIC ( CEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 04 A 14 04 92. DCN1 08 04 92 PAG 6443 COL 02.
15/04/1992

CEIC ( CEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/06/1992

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO BALESTRA, COM EMENDA.
04/08/1992

CEIC ( CEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 04 08 A 06 08 92. DCN1 04 08 92 PAG 17689 COL 02.
21/10/1992

CEIC ( CEIC )

  • VISTA AO DEP VITTORIO MEDIOLI. DCN1 01 12 92 PAG 25513 COL 02.
02/12/1992

CEIC ( CEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP VITTORIO MEDIOLI COM VOTO EM SEPARADO, SUGERINDO QUE ESTE SEJA DISTRIBUIDO A CSSF.
09/12/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 95/92, DA CEIC, SOLICITANDO QUE SEJA CONCEDIDA A AUDIENCIA A CSSF, ANTES DA CEIC. DCN1 23 01 93 PAG 1455 COL 02.
09/12/1992

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO VOTO EM SEPARADO DO DEP VITTORIO MEDIOLI, SUGERINDO SEJA ESTE DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
15/02/1993

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP ELIAS MURAD. DCN1 17 02 93 PAG 3942 COL 02.
16/02/1993

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 16 A 22 02 93. DCN1 13 02 93 PAG 3887 COL 01.
01/03/1993

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/05/1993

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELIAS MURAD, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CEIC
29/06/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON. DCN1 01 07 94 PAG 10877 COL 01.
27/07/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON, COM ADOÇÃO DA EMENDA APRESENTADA NA CEIC.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0037 COL 01.
24/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 03 03 95 PAG 2428 COL 02.
13/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
15/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP ELIAS MURAD. DCN1 16 03 95 PAG 3509 COL 01.
17/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 17 03 95 PAG 3644 COL 01.
27/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELIAS MURAD.
01/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MARQUEZELLI. DCN1 06 06 91 PAG 8863 COL 01.
23/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO, PELA DEP MARTA SUPLICY, SEM SE MANISFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELIAS MURAD. (PL. 1207-A/91). DCN1 20 09 95 PAG 22858 COL 01.
09/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • VISTA A DEP MARTA SUPLICY. DCN1 20 09 95 PAG 22815 COL 01.
01/09/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
21/09/1995

CEIC ( CEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 21 09 95 PAG 22988 COL 01.
  • RELATOR DEP SEVERINO CAVALCANTI. DCN1 29 09 95 PAG 24114 COL 01.
29/09/1995

CEIC ( CEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/10/1995

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SEVERINO CAVALCANTI, COM EMENDA.
25/10/1995

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SEVERINO CAVALCANTI, COM EMENDA. PL. 1207-B/91. DCD 07 11 95 PAG 4525 COL 01.
27/02/1996

CEIC ( CEIC )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
25/03/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 23 03 96 PAG 7728 COL 02.
  • RELATOR DEP NELSON TRAD. DCD 26 04 96 PAG 11458 COL 02.
02/04/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/08/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ELISIO CURVO. DCD 15 11 96 PAG 30034 COL 02.
11/06/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARCELO DEDA.
01/10/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCELO DEDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, E DA EMENDA DA CEIC, COM SUBEMENDA.
13/10/1997

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF (EM AUDIENCIA), CEIC E CCJR. (PL. 1207-C/91). DCD 11 10 97 PAG 32144 COL 01. REP: DCD 16 10 98 PAG 23449 COL 02.
22/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE CINCO SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 22 A 28 10 97. DCD 22 10 97 PAG 33556 COL 01.
31/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/1103/97, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA A ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
13/11/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL. 1207-D/91).
03/12/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/246/97.
03/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 126/99, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RISF.
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