Ordem do Dia no plenário - 1/4/2020
Veja também:
Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 1/4/2020 às 11h - E N C E R R A D A às 19h3356ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
URGÊNCIA (Art. 155 do Regimento Interno) Turno único Discussão
1 - PL 864/2020 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e outros - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19".
RESULTADO:
2 - PL 985/2020 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas ao prazo de apresentação das obrigações acessórias contábeis e fiscais, bem como, procedimentos relativos a cobrança de multas e juros por atraso de pagamento das obrigações fiscais e financeiras a que se refere".
RESULTADO:
3 - PL 1161/2020 - do Sr. Efraim Filho e outros - que "garante piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). NOVA EMENTA: Concede auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para reforço dos fundos de participação de que trata o art. 159 da Constituição Federal e suspende obrigações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devido aos efeitos financeiros provocados pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19".
RESULTADO: |