Ordem do Dia no plenário - 23/10/2019

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COMISSÃO DE Viação e Transportes

SESSÃO Extraordinária em 23/10/2019 às 11h30   - E N C E R R A D A às 13h38

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Requerimentos


1 - REQ 127/2019 CVT - do Sr. Diego Andrade - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública afim de discutir a melhor utilização dos trens de passageiros nas linhas de ferro existentes em Minas Gerais".

    RESULTADO:

  • Aprovado com alterações: inclusão da ANTF e da ANPTrilhos.
    • (VOTAÇÃO)



2 - REQ 131/2019 CVT - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater o transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros"



3 - REQ 132/2019 CVT - do Sr. Abou Anni - (REQ 130/2019) - que "requer uma modificação na lista de convidados do Requerimento nº 130/2019, de autoria deste parlamentar, especificamente para desconsiderar o convite originalmente realizado à "Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva" e, naquela lista, proceder à inclusão do "Sindicado das Auto Escolas e Centros de Formação de Condutores no Estado de São Paulo" na Mesa-Redonda desta Comissão de Viação e Transportes - CVT, consubstanciada no Requerimento nº 52/2019, também de minha autoria, designada para o dia 26/10/2019, a se realizar no município de São Paulo/SP, que discutirá os efeitos da Resolução nº 730/2018 do Contran (Curso EAD), bem como a obrigatoriedade de aulas noturnas e dos simuladores de direção nos Centros de Formação de Condutores".



4 - REQ 133/2019 CVT - do Sr. Wladimir Garotinho - que "requer Audiência Pública para tratar da troca do intinerário de voos de Campos dos Goytacazes para o aeroporto de Galeão-RJ, pela empresa aérea Azul".



5 - REQ 134/2019 CVT - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a representação da Comissão de Viação e Transportes em visita técnica à ponte Barão de Mauá, Jaguarão, Rio Grande do Sul".



6 - REQ 135/2019 CVT - do Sr. Coronel Tadeu - (REQ 108/2019) - que "requer a inclusão de convidado a Mesa Redonda, já aprovado pela comissão, pelo Requerimento REQ 108/2019 CVT que será realizada no Aeroporto do Campo de Marte, sobre "A Desativação do aeroporto do Campo de Marte"".



7 - REQ 136/2019 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a política setorial pública para o Transporte Marítimo Mercante, com destaque para a Navegação de Cabotagem".



8 - REQ 137/2019 CVT - do Sr. Lucas Gonzalez - que "requer a realização de audiência pública para debater os impasses em relação ao fretamento colaborativo no transporte coletivo intermunicipal e interestadual".


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária


9 - PDC 914/2018 - do Sr. Covatti Filho - que "susta a aplicação da Resolução nº 563, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran". Explicação: Susta a Resolução que trata da exigência de sistema de segurança para caminhões do tipo caçamba/basculante.

    RESULTADO:

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • (VOTAÇÃO)



10 - PDC 958/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta a Resolução CONTRAN nº 718, de 07 de setembro de 2017, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • (VOTAÇÃO)



11 - PDC 1091/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "susta os efeitos do parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução Normativa (RN) 13/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta pelo autor.



12 - PL 2955/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulo Guedes.



13 - PL 3198/2019 - do Sr. Daniel Silveira - que "dispõe sobre o aumento da pena do crime de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa por motoristas no exercício de sua profissão ou atividade".

    RESULTADO:

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade


14 - PL 2288/2015 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 39/2014) - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de priorização de espaço e de vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Lucas Gonzalez.



15 - PL 2766/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta pelo Relator, para reexame de parecer.


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