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Câmara dos Deputados - Plenário

Ordem do Dia no plenário - 26/11/2003


 

PLENÁRIO

SESSÃO Ordinária em 26/11/2003 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h01

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 1400/2003 => PL 5979/2001 - do Líderes - (PL 5979/2001) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5979, de 2001, de autoria da Comissão de Viação e Transportes, que "Acrescenta o art. 66-A e altera a redação do caput do art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à inspeção Técnica Veicular - ITV".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)



2 - REQ 452/2003 => PL 3/2003 - do Sr. Maurício Rabelo - (PL 3/2003) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 03/03, apresentado pela Deputada Iara Bernardi, que altera o art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminhou a Votação Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)



3 - REQ 1334/2003 => PL 117/2003 - da Sra. Iara Bernardi - (PL 117/2003) - que "requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do Projeto de Lei nº 117, de 2003".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ) e Dep. Iara Bernardi (PT-SP).
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)



4 - REQ 1380/2003 => PRC 15/2003 - da Sra. Marinha Raupp - (PRC 15/2003) - que ""Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 15/03, apresentado pela Deputada Marinha Raupp, "Garantindo licença à gestante para a Deputada Federal"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminhou a Votação Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)



5 - REQ 1402/2003 => MSC 803/2002 - do Líderes - (MSC 803/2002) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Urgência para a tramitação da Mensagem nº 803, de 2002, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor Leste, celebrado em Díli, em 20 de maio de 2002".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)



6 - REQ 1412/2003 => PL 2518/2003 - da Sra. Laura Carneiro - (PL 2518/2003) - que ""Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2518, de 2003, apresentado pela Deputada Laura Carneiro, que altera os artigos 313, 322 e 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - e o artigo 69 da Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais, para criar procedimentos próprios no caso de cometimento de crimes que envolvem violência na situação de coabitação.""

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminhou a Votação Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)



7 - REQ 1388/2003 => RCP 18/2003 - do Sr. Medeiros - Presidente CPI-Pirataria - (RCP 18/2003) - que "requer prorrogação dos trabalhos da CPI PIRATARIA por mais 90 (noventa) dias"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovado o Requerimento nº 1388/03, prorrogando o prazo de funcionamento da Comissão por mais 60 dias.



8 - REQ 664/2003 => PL 7177/2002 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 7177/2002) - que "requer a audiência das Comissões de Economia, Industria, Comércio e Turismo e, Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei n° 7.177, de 2002".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Retirado de pauta pelo Autor, Dep. Arnaldo Faria de Sá.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Daniel Almeida que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.



22 - REQ 1417/2003 => PL 1840/2003 - do Líderes - (PL 1840/2003) - que "requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1840/03, que "Altera a Legislação Tributária Federal" (Imposto de Renda - 2004)"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Questão de Ordem levantada pelo Dep. José Carlos Aleluia, versando sobre o fato deste Requerimento não constar da pauta da Ordem do Dia. Indeferida pela Presidência.
  • Encaminhou a Votação Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 298; Não: 27; Abst.: 1; Total: 326.



23 - REQ 1419/2003 => PL 2552/2003 - do Líderes - (PL 2552/2003) - que "requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2552 de 2003, de autoria do Poder Executivo que "Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)



24 - REQ 1397/2003 => PL 659/1999 - do Líderes - (PL 659/1999) - que "requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 659, de 1999 (nº 14/02, no Senado Federal), de autoria do Senhor Deputado Murilo Domingos, que "Define sistema orgânico de produção agropecuária e produto da agricultura orgânica, dispõe sobre a sua certificação, e dá outras providências"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)



25 - REQ 1424/2003 => PL 1480/1999 - do Líderes - (PL 1480/1999) - que "requer urgência, nos termos do Art. 155 do RICD, para a apreciação do Projeto de Lei nº 1480, de 1999".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)



26 - REQ 1425/2003 => PRC 92/2003 - da Sra. Zulaiê Cobra - (PRC 92/2003) - que "requer urgência, nos termos do Art. 155 do RICD, para a apreciação do Projeto de Resolução nº 92, de 2003".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)



27 - REQ 1420/2003 => PL 644/2003 - da Sra. Sandra Rosado - (PL 644/2003) - que "requer, com fundamento no Art. 155, do RICD, seja dado caráter de urgência à tramitação do Projeto de Lei nº 644, de 2003".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)



28 - REQ 1426/2003 => PL 7493/2002 - do Líderes - (PL 7493/2002) - que "requer urgência, nos termos do Art. 155 do RICD, para a apreciação do Projeto de Lei nº 7.493, de 2002".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Retirado de pauta de Ofício.



29 - REQ 1423/2003 => PL 2597/2003 - do Líderes - (PL 2597/2003) - que "requer Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 2597, de 2003".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)


Urgência Art. 155 do RICD

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