Câmara dos Deputados - Plenário

COMISSÃO DE Trabalho

SESSÃO Ordinária em 18/9/2019 às 10h   - E N C E R R A D A às 11h55

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Requerimentos

1 - REQ 101/2019 CTASP - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer o envio de Indicação a Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da República Dra. Raquel Dodge, sugerindo que determine a adoção de medidas para o afastamento imediato do Procurador-chefe da Força-Tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, bem como a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para apurar desvios de conduta dos procuradores envolvidos".

RESULTADO:



Não Deliberado.

2 - REQ 114/2019 CTASP - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentar os resultados da 108ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho - OIT, com a presença do Diretor do escritório da OIT no Brasil, Senhor Martin Georg Hahn".

RESULTADO:



Não Deliberado.

3 - REQ 115/2019 CTASP - do Sr. Orlando Silva - (PDC 901/2018) - que "requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº. 901, de 2018, que susta os efeitos da Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, editada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU".

RESULTADO:



Não Deliberado.

4 - REQ 117/2019 CTASP - do Sr. Daniel Almeida - que "requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública, em data a ser definida oportunamente, para debater as perspectivas do Plano de Reforma Agraria no país e a politica de reestruturação do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)".

RESULTADO:



Não Deliberado.

5 - REQ 118/2019 CTASP - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização do II Seminário para debater os impactos da aplicação da Lei 13.467/2017".

RESULTADO:



Não Deliberado.

6 - REQ 119/2019 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema: "Democracia Participativa no Sistema de Justiça - a importância das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas no Brasil"".

RESULTADO:



Não Deliberado.

7 - REQ 120/2019 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre a decisão da pasta de classificar como sigilosos documentos que tratam da posição do Brasil sobre "igualdade de gênero" no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU)".

RESULTADO:



Não Deliberado.

8 - REQ 121/2019 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) diante das pretendidas mudanças que a direção do BB quer impor aos trabalhadores, para acabar com o modelo de autogestão e com a concepção solidária, aviltando a saúde do trabalhador".

RESULTADO:



Não Deliberado.

9 - REQ 122/2019 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer realização de audiência pública para debater a estrutura administrativa e institucional da União para fiscalização e combate ao trabalho escravo no País".

RESULTADO:



Não Deliberado.

10 - REQ 123/2019 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema: "Políticas Públicas para a Agroecologia e Produção Orgânica no Distrito Federal''".

RESULTADO:



Não Deliberado.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

11 - PL 7832/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 103/2013) - que "altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia".
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 31/05/2023.
O Deputado Prof. Paulo Fernando apresentou voto em separado em 11/07/2023.

RESULTADO:



Não Deliberado.

Tramitação Ordinária

14 - PL 1137/2015 - do Sr. Aluisio Mendes - que "concede anistia aos servidores da Carreira Policial Federal que participaram de movimentos reivindicatórios realizados pela categoria nos anos de 2012, 2013 e 2014".

RESULTADO:



Não Deliberado.

15 - PL 10863/2018 - do Sr. Diego Andrade - que "altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para definir crime contra as finanças públicas a retenção de repasse de recursos tributários com repartição obrigatória".

RESULTADO:



Não Deliberado.

12 - PDL 55/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações". (Apensado: PDL 73/2019)

RESULTADO:



Não Deliberado.

16 - PL 1598/2019 - do Sr. Major Vitor Hugo - que "acrescenta o inciso XI ao artigo 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir nova modalidade de ato de improbidade administrativa".

RESULTADO:



Não Deliberado.

13 - PDL 380/2019 - da Sra. Alice Portugal - que ""Susta a aplicação do Decreto Nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que "institui o portal único ''gov.br'' e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal"". (Apensado: PDL 388/2019)

RESULTADO:



Não Deliberado.