Ordem do Dia no plenário - 20/3/2019

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COMISSÃO DE Finanças e Tributação

SESSÃO Ordinária em 20/3/2019 às 10h   - E N C E R R A D A às 11h34

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Requerimentos


1 - REQ 2/2019 CFT - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater ameaças de revogação da Lei Kandir e seus impactos para a economia brasileira".

    RESULTADO:

  • Aprovado com alterações, para incluir os Srs. Helder Barbalho, Governador do Estado do Pará; Aroldo Cedraz, Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU; João Martins, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; e Ciro Simoni, Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE.
    • (VOTAÇÃO)



2 - REQ 3/2019 CFT - do Sr. Sergio Souza - que " Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública "para que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, e o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Sr. Rogério Marinho, para que compareçam à esta Comissão, a fim de apresentar e discutir Reforma da Previdência, apresentando os possíveis impacto que a aprovação, ou não da medida possa causar no sistema arrecadatório e no orçamento da união. ""

    RESULTADO:

  • Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deps. Enio Verri, Luis Miranda, Denis Bezerra, Rui Falcão, e Pedro Paulo.
    • (VOTAÇÃO)



3 - REQ 7/2019 CFT - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CAPADR para debater impactos da não prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997 - Confaz para os produtores rurais".