Ordem do Dia no plenário - 16/5/2018


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 16/5/2018 às 13h30   - E N C E R R A D A às 18h24

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 8320/2018 => PLP 137/2015 - da Sra. Marinha Raupp - (PLP 137/2015) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação


2 - MPV 811/2017 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.304, de 2 de agosto de 2010, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Paulo Foletto (PSB-ES).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 245; abstenção:1; total: 257.
  • Votação do Requerimento da Dep.Erika kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT; e Simão Sessim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 9; não: 246; abstenção: 3; total: 258.
  • Votação do destaque da bancada do PMDB, que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, de 2018 - DTQ 18.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Celso Pansera (PT-RJ) e Dep. Caetano (PT-BA).
  • Retirada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, de 2018.
  • Prejudicado o destaque de preferência da bancada do PMDB, para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, de 2018 - DTQ 18.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 811 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9 de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 224; não: 57; abstenção: 3; total: 284.
  • Votação do art. 4º da Lei nº 12304/10, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2018, com vistas à sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 17.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 154 do RICD


3 - PLP 441/2017 - do Senado Federal - Dalirio Beber - que "altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.