Ordem do Dia no plenário - 19/12/2017


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 19/12/2017 às 18h01   - E N C E R R A D A às 21h06

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 3986/2016 => PL 1202/2007 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (PL 1202/2007) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1202/2007, que Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; não: 9; abstenção: 1; total: 283.



2 - REQ 6640/2017 => MSC 245/2012 - da Sra. Leandre - (MSC 245/2012) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da Mensagem - MSC 245/2012, que submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



3 - REQ 7023/2017 => PL 8272/2014 - do Sr. Paulo Foletto - (PL 8272/2014) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



4 - REQ 7109/2017 => PL 2724/2015 - do Sr. Herculano Passos - (PL 2724/2015) - que "requer urgência para apreciação do PL 2724/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



5 - REQ 7668/2017 => PRC 287/2017 - do Líderes - (PRC 287/2017) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 287 de 2017, que "Cria Comissão Especial destinada a regulamentar os dispositivos da Constituição Federal de 1988"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



6 - REQ 7845/2017 => PLP 441/2017 - do Líderes - (PLP 441/2017) - que "reque urgência para o Projeto de Lei Complementar n. 441, de 2017".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



7 - REQ 7920/2017 => PL 8754/2017 - da Sra. Bruna Furlan - (PL 8754/2017) - que "requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 8754/2017, que dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



8 - REQ 7934/2017 => PL 8456/2017 - do Líderes - (PL 8456/2017) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 8.456, de 2017".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



9 - REQ 7948/2017 => PRC 238/2017 - do Líderes - (PRC 238/2017) - que "solicitamos urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 238 de 2017, que Cria o "Troféu Amigo da Primeira Infância"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



16 - REQ 7946/2017 => PLP 459/2017 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PLP 459/2017) - que "nos termos do Artigo 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos que tramite sob o regime de urgência PLP 459/2017".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Prejudicada a votação do Requerimento por falta de quórum. Sim: 44; não: 12; abstenção: 5; total: 61.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


15 - PL 5272/2016 - do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 5.272, de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI).
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5.272-D/2016).


Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão


10 - PDC 424/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 338/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Major Olimpio (SD-SP), Dep. Givaldo Vieira (PT-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Rocha (PR-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Glauber Braga, Líder do PSOL; Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Lobbe Neto, na qualidade de Líde do PSDB , em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Retirada a Verificação.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
  • Retirado pelo autor.
  • Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Retirado pelo autor.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 424, de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB/PR).
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 424-C/2016).


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