Ordem do Dia no plenário - 7/12/2017


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 7/12/2017 às 9h   - E N C E R R A D A às 14h

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


25 - REQ 6045/2017 => PL 4614/2016 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 4614/2016) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.614/2016, da Deputada Luizianne Lins, que altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PL 4742/2001 - do Sr. Marcos de Jesus - que "introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho". (Apensados: PL 4960/2001, PL 5887/2001, PL 5971/2001, PL 3368/2015, PL 5503/2016 e PL 7461/2017)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



2 - PL 5452/2016 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 618/2015) - que "acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas". (Apensados: PL 5798/2016, PL 2265/2015 (Apensados: PL 5435/2016, PL 5710/2016 (Apensado: PL 8936/2017), PL 5796/2016, PL 5649/2016, PL 6971/2017 e PL 8403/2017), PL 5504/2016 (Apensados: PL 6722/2016 e PL 8464/2017 (Apensados: PL 8477/2017, PL 8513/2017, PL 8472/2017, PL 8517/2017, PL 8471/2017, PL 8623/2017, PL 8476/2017, PL 8602/2017 e PL 8699/2017)), PL 8830/2017 (Apensado: PL 8834/2017) e PL 7596/2014)

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e de seus apensados, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
  • Retirado de pauta, de ofício.



3 - PRC 294/2017 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "ficam criados o Plano Anual de Fiscalização e Controle - PAFC e o Relatório Anual de Fiscalização e Controle - RAFC"

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir Parecer em Plenário, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 294, de 2017.
  • Votação da Emenda de Redação n° 1.
  • Aprovada a Emenda de Redação n°1.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
  • A matéria vai à promulgação (PRC 294-A/2017).
  • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 25/2017. DOU 08/12/17 PÁG 01 COL 01.



26 - PL 4614/2016 - da Sra. Luizianne Lins - que "altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), para proferir o Parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei n° 4.614, de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.614-C/2016).


Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão


4 - PDC 175/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 165/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, assinado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 175, de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 175-C/2015).



5 - PDC 206/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 167/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, em 21 de novembro de 2011".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 206, de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 206-C/2015).



6 - PDC 237/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 42/2015) - que "aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 237, de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 237-C/2015).



7 - PDC 252/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 169/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



8 - PDC 253/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 378/2014) - que "aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



9 - PDC 298/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 357/2014) - que "aprova o texto do Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 298, de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 298-C/2015).



10 - PDC 338/2016 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 430/2015) - que "aprova o Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 338, de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 338-C, de 2016).



11 - PDC 339/2016 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 426/2015) - que "aprova o texto do Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.


   Páginas: 1   2   anterior   próxima