Ordem do Dia no plenário - 13/9/2017


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 13/9/2017 às 17h03   - E N C E R R A D A às 22h06

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 77/2003 - do Sr. Marcelo Castro - que "suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo". (Apensado: PEC 327/2017)

    RESULTADO:

  • Continuação da votação, em primeiro turno.
  • Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) e Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 415; abstenção: 3; total: 430.
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 4.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
  • Retirada pelo autor.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.