Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 31/5/2017 às 21h03   - E N C E R R A D A às 23h30

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

3 - REQ 6543/2017 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requerimento de criação de Comissão Externa para apurar a chacina que vitimou 10 trabalhadores rurais no município de Pau D''Arco, no Estado do Pará".

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

Aprovado o Requerimento.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação

1 - MPV 765/2016 - do Poder Executivo - que "altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975; revoga dispositivos das Leis nºs 13.327, de 29 de julho de 2016, 13.328, de 29 de julho de 2016, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.213, de 24 de julho de 1991, e o Decreto-Lei nº 2.355, de 27 de agosto de 1987; e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nº 11.907, de 2009; 11.457, de 2007; 10.887, de 2004; 10.593, de 2002; 10.910, de 2004; 11.358, de 2006; 11.890, de 2008; 12.775, de 2012; 11.539, de 2007; 10.480, de 2002; 11.356, de 2006; 12.702, de 2012; 13.324, de 2016; 9.625, de 1998; 10.180, de 2001; 8.112, de 1990; 11.355, de 2006; 12.404, de 2011; 12.277, de 2010; 12.800, de 2013. Altera o Decreto-lei nº 1.437, de 1975.

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do §4º do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão 16/17, apresentado à MPV 765/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PODE e PTdoB - DTQ 21.

Encaminhou a Votação o Dep. Arthur Lira (PP-AL).

Suprimido o texto.

Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL e PRP, para a votação em separado da Emenda n° 55 - DTQ 9.

Retirado o destaque da bancada do PSC, para a votação em separado da Emenda n° 25 - DTQ 12.

Votação do §4º do art. 16 do Projeto de Lei de Conversão 16/17, apresentado à MPV 765/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PODE e PTdoB - DTQ 19.

Suprimido o texto.

Votação do art. 48 do Projeto de Lei de Conversão 16/17, apresentado à MPV 765/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 11.

Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Mantido o texto.

Votação da Emenda Aglutinativa n° 1.

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.

Prejudicado o destaque da bancada do PMDB, para a votação em separado da Emenda n° 65, apresentada à MPV 765/16, para fins de suporte de Emenda Aglutinativa - DTQ 4.

Prejudicado o destaque da bancada do PMDB, para a votação em separado do caput do art. 23-B, da Lei 12.800/2013, constante do art. 53 do Projeto de Lei de Conversão nº 16/17, apresentado à Medida Provisória 765/16, para fins de suporte de Emenda Aglutinativa - DTQ 6.

Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PODE e PTdoB, para a votação em separado do §2º do art. 11 da Lei 10.593/2002 constante do art. 26º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 765/16 - DTQ 2.

Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do art. 93 da Lei 8.112, inciso I, constante do art. 48 do Projeto de Lei de Conversão 16/17 apresentado à MPV 765/16 - DTQ 3.

Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PODE e PTdoB, para a votação em separado do art. 39 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 765/16 - DTQ 8.

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 14 - DTQ 13.

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 82 - DTQ 14.

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 399 - DTQ 15.

Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PODE e PTdoB, para a votação em separado do inciso I do §4º do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão 16/17, apresentado à MPV 765/17 - DTQ 17.

Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PODE e PTdoB, para a votação em separado dos incisos I e II do §4º do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão 16/17, apresentado à MPV 765/16 - DTQ 20.

Votação da Emenda de Redação nº 1.

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

Votação da Emenda de Redação nº 2.

Aprovada a Emenda de Redação nº 2.

Votação da Emenda de Redação nº 3.

Aprovada a Emenda de Redação nº 3.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 765-A/2016 - PLV 16/2017).

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

2 - PEC 304/2017 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PEC 50/2016) - que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica".

RESULTADO:



Discussão em segundo turno.

Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a votação nominal do Requerimento de retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

Rejeitado o Requerimento.

Encerrada a discussão.

Retirado o Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.

Votação em segundo turno.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 304, de 2017. Sim: 373; não: 50; abstenção: 6; Total: 429.

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.

A matéria vai à promulgação (PEC 304-C/2017).