Ordem do Dia no plenário - 31/5/2017
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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária em 31/5/2017 às 13h55 - E N C E R R A D A às 18h5355ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sobre a Mesa Requerimentos
3 - REQ 6624/2017 - do Sr. Jhc - que "requer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar in locu a situação das comunidades afetadas pelas chuvas e temporais em Alagoas e Pernambuco"
RESULTADO:Urgência Art. 155 do RICD Discussão
1 - PLP 54/2015 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 130/2014) - que "dispõe sobre convênio que permita aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g" da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais".
RESULTADO:Matéria Sujeita a Disposições Especiais Discussão
2 - PEC 304/2017 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PEC 50/2016) - que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica".
RESULTADO: |