Ordem do Dia no plenário - 10/5/2017


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 10/5/2017 às 18h05   - E N C E R R A D A às 22h50

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Votação


1 - PLP 343/2017 - do Poder Executivo - que "institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 236; abstenção: 3; total: 258.
  • Votação do art. 11 do Substitutivo apresentado ao PLP 343/17, com finalidade de supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 23.
  • Suprimido o texto. Sim: 3; não: 270; total: 273.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado do §1º do art. 11 do Substitutivo apresentado ao PLP 343/17, com finalidade de supressão DTQ 34.
  • Votação da Emenda nº 10, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL, PRP - DTQ 1.
  • Aprovada a Emenda nº 10. Sim: 348; não: 2; abstenção: 1; total: 351.
  • Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTN, PHS, PTdoB, para a votação em separado da Emenda nº 10 - DTQ 27.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ).
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 343-C/2017). DCD de 11/05/17 PÁG 56 COL 01.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


2 - PEC 304/2017 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PEC 50/2016) - que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica".

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno. DCD de 11/05/17 PÁG 266 COL 01.
  • Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) e Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT; e Arthur Lira, Líder do Bloco Parlamentar PP, PTN, PTdoB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 370; abstenção: 2; total: 408.
  • Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Ricardo Izar (PP-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em primeiro turno.
  • Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 304, de 2017. Sim: 366; não: 50; abstenção: 6; total: 422.
  • Fica prejudicada a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição apensada e da Emenda apresentada.
  • A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno.