Ordem do Dia no plenário - 25/4/2017


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 25/4/2017 às 9h31   - E N C E R R A D A às 21h30

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Votação


1 - PLP 343/2017 - do Poder Executivo - que "institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Luiz Couto, na qualidade de Líder do PT; e Marcelo Aguiar, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 241; abstenção: 1; total: 262.
  • Votação do inciso I, do § 1º, do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 343/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 21.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  • Mantido o texto. Sim: 285; não: 143; abstenção: 3; total: 431.
  • Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT- DTQ 24.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
  • Rejeitada a Emenda. Sim: 164; não: 244; abstenção: 1; total: 409.
  • Votação do inciso II, do § 1º, do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 343/17, com vista à sua rejeição, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SD - DTQ 33.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Major Olimpio (SD-SP) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
  • Suprimido o texto. Sim: 241; não: 185; abstenção: 3; total: 429.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.