Ordem do Dia no plenário - 19/4/2017


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 19/4/2017 às 17h20   - E N C E R R A D A às 19h42

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


2 - REQ 6292/2017 => PL 6787/2016 - do Líderes e outros - (PL 6787/2016) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL n° 6.787/2016 , que altera o Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 144; total:431. DCD de 20/04/17 PÁG 198 COL 01.


Urgência Art. 155 do RICD

Votação


1 - PLP 343/2017 - do Poder Executivo - que "institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 20/04/17 PÁG 36 COL 01.