Ordem do Dia no plenário - 19/4/2017


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 19/4/2017 às 9h   - E N C E R R A D A às 17h19

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Votação


1 - PLP 343/2017 - do Poder Executivo - que "institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Vicente Cândido (PT-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Silvio Torres, na qualidade de Líder do PSDB; Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Afonso Motta, na qualidade de Líder do PDT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 250; abstenção: 1; total: 271.
  • Retirado o destaque da bancada do PV, para a votação em separado da Emenda nº 63 - DTQ 31.
  • Votação do art. 2º constante do substitutivo apresentado ao PLP 343/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 9.
  • Mantido o texto. Sim: 302; não: 98; abstenção: 2; total: 402.
  • Retirado o destaque da bancada do PMDB, para a votação em separado da Emenda nº 57 - DTQ 29.
  • Votação do §1º, do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 343/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
  • Mantido o texto. Sim: 303; não: 51; abstenção: 4; total: 358.
  • Adiada continuação da votação em face do encerramento da Sessão.