Ordem do Dia no plenário - 18/4/2017


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 18/4/2017 às 13h55   - E N C E R R A D A às 18h51

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


2 - REQ 6281/2017 => PL 6787/2016 - do Líderes e outros - (PL 6787/2016) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL n. 6.787/2016".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) e Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 230; não: 163; abstenção: 1; total: 394.


Urgência Art. 155 do RICD

Votação


1 - PLP 343/2017 - do Poder Executivo - que "institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.